RESPONSABILIDAD CIVIL MÉDICA E INDISPENSABILIDAD DEL CONSENTIMIENTO INFORMADO
Resumen
El artículo aborda las distintas categorías de responsabilidad civil en el derecho brasileño, con énfasis en la responsabilidad civil médica. Utilizando una metodología descriptiva y analítica, el estudio navega por el marco legal, doctrinal y jurisprudencial que guía este campo del derecho. El objetivo es doble: por un lado, esclarecer las múltiples formas de responsabilidad civil, y por otro, enfocar en la responsabilidad civil médica, discutiendo temas como el consentimiento informado en cirugías plásticas. Los resultados indican que, en la mayoría de los casos, la responsabilidad civil médica es de naturaleza subjetiva, con la carga de la prueba recaída en el paciente. Sin embargo, se presentan excepciones, principalmente en relación con cirugías plásticas y procedimientos estéticos. El artículo resalta el papel del consentimiento informado como una herramienta fundamental de protección tanto para el médico como para el paciente. El estudio busca contribuir a un mejor entendimiento de la responsabilidad civil en contextos médicos, proporcionando ideas valiosas para profesionales del derecho y de la medicina.
Biografía del autor/a
UNIVÁS - Universidade do Vale do Sapucaí.
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