VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES Y EL AUMENTO DE LOS ÍNDICES DE VIOLENCIA DOMÉSTICA EN BRASIL
Resumen
Se supone que la obra discutirá la violencia, especialmente la violencia sufrida por las mujeres, que está en aumento en Brasil y en el mundo. Este hecho se ha notado en las estadísticas del aumento de la violencia cometida contra las mujeres durante los últimos tiempos. Así, este texto tiene como objetivo abordar los aspectos de la violencia contra las mujeres, así como los números de este escenario en el territorio brasileño, y también enfatizar la existencia de supuestos legislativos contra este tipo de delitos, analizando la legislación específica brasileña denominada Ley Maria da Penha, promulgada por la Ley n.º 11.340/06 y sus exigencias coherentes con la protección de la mujer. A través de una metodología de investigación bibliográfica y legislativo-doctrinaria, se espera realizar un análisis cualitativo de los preceptos de violencia contra las mujeres a nivel nacional y también buscar los medios adecuados en las políticas públicas que apunten a proteger sus vidas, dentro y fuera de la familia.
Biografía del autor/a
Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado).
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