ACOSO MORAL EN EL LUGAR DEL TRABAJO: UN ANÁLISIS JURÍDICO Y JURISPRUDENCIAL
Resumen
El objetivo central de este trabajo es analizar, a través de disposiciones legales, principalmente la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT) y decisiones judiciales, los impactos jurídicos del acoso moral en el trabajo, así como su conceptualización. , causas y efectos jurídicos para los empleadores, ya que el acoso moral puede causar daños físicos y mentales a los trabajadores. A partir de una revisión bibliográfica y decisiones jurisprudenciales, buscamos identificar los principales elementos que constituyen acoso moral, las consecuencias jurídicas para el empleador y las formas de reparación de daños para la víctima. Se concluye que, a pesar de los avances en el reconocimiento del acoso moral como una violación de los derechos de la personalidad, aún existen desafíos para hacer cumplir las normas y prevenir este tipo de conductas en el lugar de trabajo.
Biografía del autor/a
Centro Universitário Unicerrado.
Referencias
ALKIMIM, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de emprego. Curitiba: Juruá, 2005.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Acesso em: 05 out. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Brasilia: Casa Civil, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 05 out. 2024.
FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio Olivé. Assédio moral: uma visão multidisciplinar. São Paulo: Atlas, 2015.
FREITAS, M. E. Assédio moral e assédio sexual: Faces do poder perverso nas organizações. Revista de Administração de Empresas, v. 41, n. 2, p. 8-19, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902001000200002
MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral trabalhista: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2017.
PENAFIEL, Fernando. Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil. Âmbito Jurídico, 01 abr. 2013. Acesso em: 19 out. 2024. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitocivil/evolucaohistoricapressupostosdaresponsabilidade-civil/
SANTOS, Ozéias J. Dano moral. Campinas: Vale do Mogi, 2015.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/ Acesso em: 05 out. 2024.
VIEIRA, Ana Carolina Gonçalves. Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Uma violação silenciosa à dignidade humana no âmbito das relações de emprego. Belo Horizonte: PUC, 2007.
ZANETTI, Robson. Assédio moral no trabalho: conclusão, anexo e bibliografia. Portal Jurídico Investidura, 2018. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/obras/livros/1618-livro-assedio-moral-no-trabalho-conclusao-anexo-e-bibliografia. Acesso em: 14 set. 2024.
Licencia
Derechos de autor 2024 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.