CANNABIDIOL EN EL CONTEXTO DE LA SALUD PÚBLICA: EVIDENCIA CIENTÍFICA, REGULACIÓN, ACCESO E IMPLICACIONES PARA LAS POLÍTICAS DE SALUD PÚBLICA EN BRASIL

Resumen

El cannabidiol ha ocupado un lugar cada vez más destacado en el debate sobre salud pública en Brasil, en particular debido a las controversias regulatorias, los métodos de acceso adoptados y las repercusiones en la organización del Sistema Único de Salud (SUS). En un contexto marcado por el legado del paradigma prohibicionista en las políticas de drogas, el uso terapéutico del cannabidiol se ha visto mediado por acuerdos regulatorios excepcionales, con una fuerte dependencia de las importaciones, las autorizaciones administrativas individuales y las decisiones judiciales. Este estudio tuvo como objetivo analizar el cannabidiol en el contexto de la salud pública brasileña, abordando su evidencia científica, los procesos de regulación sanitaria, los métodos de acceso adoptados y las implicaciones de estas dimensiones para la formulación e implementación de políticas de salud pública. Se trata de una revisión bibliográfica integradora, de carácter descriptivo y analítico, realizada con bases de datos científicas y documentos regulatorios nacionales. Los hallazgos muestran un escenario de expansión del mercado y un aumento en el volumen de autorizaciones sanitarias, acompañado de deficiencias en el control de calidad, inconsistencias informativas en los productos importados y un desplazamiento del acceso hacia el sistema judicial. La judicialización de la atención sanitaria se consolida como un elemento estructurante de la regulación práctica, generando respuestas fragmentadas y asimetrías en el sistema de salud. 

Biografía del autor/a

Rosangela da Silva Conceição , FACIPAN

Graduada em Enfermagem pela Faculdade Quatro Marcos.

Kallyne Lima de Carvalho, UFAL

Graduanda em Farmácia pela Universidade Federal de Alagoas.

Luan Cruz Barreto, UNEX

Graduando em Fisioterapia pelo Centro Universitário de Excelência.

Edvania de Sá Duarte Lopes , UNITRI

Graduanda em Enfermagem pela Universidade do Triângulo.

Suzan Cristina Leite Geraldo, UNIP

Graduada em Enfermagem pela Universidade Paulista.

Karla Suzany Oliveira de Andrade , EBMSP

Graduada em Medicina pela Escola Baiana de Medicina.

Rafael Leituga de Carvalho Cavalcante , IIEPAE

Pós-Graduado em Psiquiatria pelo Instituto Israelita de Ensino

e Pesquisa Albert Einstein.

Lisia Michelle Maia Pinheiro, UECE

Especialista em Enfermagem em Nefrologia pela Universidade Estadual do Ceará.

Andreia Karla de Carvalho Barbosa Cavalcante , UFPI

Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí.

Valquiria Kopke dos Santos, UFF

Doutora em Ciências Aplicadas a Produtos para a Saúde pela Universidade Federal Fluminense.

Referencias

ALMEIDA, João Victor M. de et al. Cannabis sativa L.: uma revisão crítica sobre canabinoides, legislação e métodos analíticos. Química Nova, v. 48, n. 8, 2025. DOI: https://doi.org/10.21577/0100-4042.20250222 Disponível em: https://www.scielo.br/j/qn/a/crgJbKTyHKLMfZQZtxTxBWF/?lang=en Acesso em: 16 jan, 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretoria Colegiada. Resolução RDC nº 660, de 30 de março de 2022. Define os critérios e os procedimentos para a importação de produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 mar. 2022. Disponível em: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000660&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=1696&cod_modulo=134&pesquisa=true Acesso em: 02 jan 2026

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretoria Colegiada. Resolução RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 dez. 2019. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2019/rdc0327_09_12_2019.pdf Acesso em: 02 jan 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. Parecer técnico-científico e análise de impacto orçamentário. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: http://conitec.gov.br Acesso em: 04 jan 2026.

CAPARROZ, Beatriz Tomaz et al. Canabidiol no Brasil: uma revisão narrativa das pesquisas em andamento. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 12, p. 3184–3186, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/17504 Acesso em: 06 jan 2026 DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17504 DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17504

CLEMENTE, Gabriel Gouveia et al. Regulação sanitária de produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil: características e trajetória normativa. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 49, n. 147, p. e10408P, nov. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/2358-2898202514710408P Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2025.v49n147/e10408/pt/ Acesso em: 10 jan 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/2358-2898202514710408i

FRANÇA, Daniela Gonçalves; OLIVEIRA, Charles Richard Amaral de. Direito à saúde: o uso medicinal do canabidiol. In: 8º PESQUISAR – Mostra de Pesquisa da Faculdade Alfredo Nasser. Goiânia: Faculdade Alfredo Nasser, 2019. Disponível em: https://www.unifan.edu.br/wp-content/uploads/2025/05/DIREITO-A-SAUDE-o-uso-medicinal-do-canabidiol.pdf Acesso em: 02 jan 2026.

GOMES-MEDEIROS, Débora; FARIA, Pedro Henrique de; CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; TÓFOLI, Luís Fernando. Política de drogas e saúde coletiva: diálogos necessários. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 7, e00242618, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00242618 Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/JJ5FM4Lk4RctsyTwbhFpfdk/ Acesso em: 05 jan 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00242618

MARTINS, Denise do Amaral; POSSO, Irimar de Paula. Legislação atual sobre cannabis medicinal: histórico, movimentos, tendências e contratendências no território brasileiro. Brazilian Journal of Pain (BrJP), v. 6, supl. 2, 2023. DOI: https://doi.org/10.5935/2595-0118.20230026-pt Disponível em: https://www.scielo.br/j/brjp/a/MfJFNtDgvpXHrFpxnFLkCgv/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 13 jan 2026. DOI: https://doi.org/10.5935/2595-0118.20230026-pt

MARTINS, Luana; POLICARPO, Frederico; VALENTE, Mário José Bani. Medical cannabis regulation in Brazil: patients’ demands through the courts of justice. Journal of Illicit Economies and Development, v. 7, n. 2, p. 39–52, 2025. DOI: https://doi.org/10.31389/jied.262 Disponível em: https://jied.lse.ac.uk/articles/10.31389/jied.262 Acesso em: 18 jan 2026. DOI: https://doi.org/10.31389/jied.262

PORTELA, Ronaldo et al. Judicialização de produtos à base de canabidiol no Brasil: uma análise de 2019 a 2022. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 39, n. 8, e024723, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/fMXxHnVFrrpH4njVp7NcSZs/?lang=pt Acesso em: 06 jan 2026 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT024723 DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311xpt024723

PINTO, Cláudia Du Bocage Santos et al. Expansão do mercado de cannabis medicinal no Brasil e desafios regulatórios. Cadernos de Saúde Pública, v. 40, n. 11, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XEN088624 Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2024.v40n11/e00088624/pt/ Acesso em: 14 jan 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311xpt088624

SOUZA, Maíra Ribeiro de; HENRIQUES, Amélia Teresinha; LIMBERGER, Renata Pereira. Medical cannabis regulation: an overview of models around the world with emphasis on the Brazilian scenario. Journal of Cannabis Research, v. 4, e33, 2022. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35710586/ Acesso em: 03 jan 2026 DOI: https://doi.org/10.1186/s42238-022-00142-z DOI: https://doi.org/10.1186/s42238-022-00142-z

YIMER, Tesfa Mekonen et al. The adverse public health effects of non-medical cannabis legalisation in Canada and the USA. The Lancet Public Health, v. 10, n. 2, p. e148–e159, fev. 2025. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lanpub/article/PIIS2468-2667(24)00299-8/fulltext Acesso em: 03 jan 2026 DOI: https://doi.org/10.1016/S2468-2667(24)00299-8 DOI: https://doi.org/10.1016/S2468-2667(24)00299-8

Cómo citar

Conceição , R. da S., de Carvalho, K. L. ., Barreto, L. C. ., Duarte Lopes , E. de S. ., Geraldo, S. C. L. ., Oliveira de Andrade , K. S. ., Cavalcante , R. L. de C., Maia Pinheiro, L. M. ., Barbosa Cavalcante , A. K. de C. ., & dos Santos, V. K. . (2026). CANNABIDIOL EN EL CONTEXTO DE LA SALUD PÚBLICA: EVIDENCIA CIENTÍFICA, REGULACIÓN, ACCESO E IMPLICACIONES PARA LAS POLÍTICAS DE SALUD PÚBLICA EN BRASIL. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 7(3), e737345. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i3.7345