MAIN CHALLENGES AND RISKS IN COMPLYING WITH THE LGPD IN THE PERSONNEL DEPARTMENT ROUTINES OF SMALL ACCOUNTING FIRMS
Abstract
The enactment of the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil has imposed new legal requirements on public and private organizations regarding the processing of personal data, emerging as a significant challenge for small accounting firms, especially within the Personnel Department. This research aims to analyze the main challenges and risks faced by these companies in complying with the LGPD, as well as to identify the governance and compliance practices adopted to ensure legal conformity. It is a qualitative study, with a descriptive and exploratory design, developed through a systematic literature review conducted in the CAPES database, focusing on theses and dissertations published between 2020 and 2025. Specific inclusion and exclusion criteria were defined, and the collected data were analyzed using the thematic content analysis technique. The results reveal that the main difficulties include the absence of organizational structures focused on data protection, lack of technical training among professionals, and the absence of a culture of information security. A progressive adaptation movement is observed through the formalization of internal policies, data mapping, and access control. It is concluded that compliance with the LGPD, although challenging, is feasible even for small businesses, provided that measures compatible with their context are adopted. This research contributes to the theoretical and practical understanding of data protection in the accounting sector and provides support for strengthening an organizational culture of privacy.
Author Biographies
Aluno da Universidade Federal do Maranhão. São Luís-MA, Brasil.
Docente da Universidade Federal do Maranhão com vivência profissional em áreas administrativas e financeiras em empresas privadas e do setor público. Universidade Federal do Maranhão, São Luís-MA. Brasil.
References
BASTOS, E. B. A Lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho especialmente na fase pré-contratual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 90, n. 2, 2024. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/69 Acesso em: 28 dez.2025. DOI: https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.69
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
COSTA, M. et al. Compliance with Brazil’s General Data Protection Law (LGPD): An Examination of Determinants among Accounting Professionals. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 5, n. 24, 2025. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/392900335_ Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202535522
COSTA, M. P.; ALTOÉ, S. M. L. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): uma análise dos determinantes junto aos profissionais de contabilidade. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 24, n. 5 e3552, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.16930/2237-766220253552 Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202535521
DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021. 368 p.
DORIGO, E. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas rotinas do Departamento Pessoal de empresas de pequeno porte. 2024. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade de Caxias do Sul, Guaporé/RS, 2024.
KRÜGER, C. et al. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma análise dos determinantes junto aos profissionais de Contabilidade. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 20, n. 10, p. 1–19, 2021. Disponível em: revista.crcsc.org.br+1. Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202132201
LIMA, I. K. M. et al. LGPD e contabilidade: os impactos da implementação da lei nas práticas dos escritórios contábeis. Revista Acadêmica Online, v. 10, n. 52, e229, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n52.229 Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n52.229
MENDONÇA, N. L. LGPD e conformidade nas organizações contábeis da Paraíba. 2022. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2022.
MINGHELLI, M. Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Revista em questão, v. 30, n. 49, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/emquestao/a/FyFnttTbBfXvcfnFMNGMcVs/?format=html&lang=pt Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.138249
MOREIRA, C. M.; THAINES, A. H. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as suas repercussões nas relações trabalhistas. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, v. 12, n. 3, 2023. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/3096 Acesso em: 28 dez. 2025.
PEITER, E. E. et al. Lei Geral de Proteção de Dados: roteiro para implantação e adequação em escritórios de contabilidade. In: Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, São Paulo, v. 22, n. 07, 2022. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/22uspinternational/ArtigosDownload/3631.pdf Acesso em: 28 dez. 2025.
PEREIRA, G. et al. A proteção de dados pessoais no Brasil: Análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Revista de Ciências, Tecnologia e inovação, Ji-Paraná – RO, v. 8, n. 1, p. 158-165, 2025.
PIMENTA, D.; MEDEIROS, J. Contribuição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na construção da confiança do cliente em escritórios de contabilidade. Revista de Administração e Contabilidade da UNIFAT, v. 17, n. 1, 2025. Disponível em: https://reacfat.com.br/reac/article/view/422 Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.29327/2402066.17.1-33
RIBEIRO, F.; MOREIRA, C. A percepção dos profissionais da área contábil e dos gestores sobre os impactos da implementação da LGPD. RAGC, v. 9, n. 39, p.119-134, 2021.
RIGO, C.P. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18): análise das dificuldades encontradas na adequação do Departamento Pessoal dos escritórios de contabilidade perante a sua implantação. 2021. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Universidade de Caxias do Sul, 2021.
SARAIVA, J. et al. Desafios de Compliance da LGPD: Implantação na Indústria de Software Brasileira. In: Workshop sobre Aspectos Sociais, Humanos e Econômicos de Software (WASHES), 9, 2024, Brasília/DF. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2024. p. 193-198. ISSN 2763-874X. Disponível em: https://doi.org/10.5753/washes.2024.3079 Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.5753/washes.2024.3079
SCHIRMER, R. M.; THAINES, A. A percepção dos profissionais contábeis sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, Ribeirão Preto, v. 10, n. 1, p. 1–15, 2021. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/1956 Acesso em: 28 dez. 2025.
SILVA, S. L. P. et al. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Implementação nos Escritórios de Contabilidade. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 17, n. 1, e2314, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.54901 Acesso em: 28 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.54901
License
Copyright (c) 2026 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.