CONSIDERACIONES SOBRE LOS MUNICIPIOS DEL ESTADO DE RÍO DE JANEIRO Y LA NORMATIVA DE LAS FINANZAS PÚBLICAS
Resumen
Este artículo analiza la gestión fiscal de los municipios del Estado de Río de Janeiro, con especial atención a la sostenibilidad de las cuentas públicas. El objetivo fue abordar las causas de la vulnerabilidad financiera municipal, centrándose en tres áreas principales: sobreestimación de los ingresos presupuestarios, incumplimiento de los límites de gasto en personal y deficiencias en los sistemas de seguridad social (SSP) de los municipios. Metodológicamente, el estudio utiliza un enfoque descriptivo y cualitativo, basado en dictámenes técnicos de los Tribunales de Cuentas (TCERJ y TCMRJ), datos del Ministerio Público estatal y, sobre todo, noticias publicadas en sitios web especializados. Así, los resultados indican que la planificación presupuestaria se descuida con frecuencia debido al uso de indicadores inflados y que la Ley de Responsabilidad Fiscal se vulnera reiteradamente, especialmente durante períodos electorales (ciclos políticos), lo que genera una importante fragilidad en la gobernanza de la seguridad social en lo que respecta a las inversiones de alto riesgo. Finalmente, se pudo verificar que la transparencia y la rendición de cuentas son indispensables para revertir el escenario de déficit y garantizar la salud fiscal a largo plazo de los municipios de Río de Janeiro.
Biografía del autor/a
Auditor do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Administração Pública pela FGV EBAPE, Rio de Janeiro-RJ.
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