A CONCILIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DO PROJETO FAMÍLIA EM FOCO - TJDFT
Resumo
Este artigo analisa o projeto Família em Foco, do TJDFT, como política pública de efetivação dos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º, III,CF/88) e da proteção familiar (art. 26, CF/88). Por meio da metodologia qualitativa, combinando análise documental e revisão doutrinária, sugere-se que a conciliaçao familiar ultrapassa a mera técnica processual adotada pelos tribunais de justiça do Distrito Federal e Territórios-TJDFT, transformando-se em instrumento de concretização de direitos fundamentais. Os resultados apontam que o projeto, ao acançar 70% de acordos homologados (2022/2023), preserva vínculos afetivos e reduz danos emocionais, embora enfrente desafios como a necessidade de capacitação interdiscipinar dos agentes envolvidos. A análise demonstra que a mediação familiar, quando constitucionalmente orientada, configura-se um mecanismo de justiça restaurativa, demandando maior integração com outras políticas públicas.
Biografia do Autor
Doutora em Ciências Sociais pela PUC de São Paulo. Graduada em Letras/Habilitação em língua Portuguesa e Inglesa pela UERN(RN) e Aluna Concluinte do Curso de Direito na UNP-Universidade Potiguar. Universidade Potiguar-UNP.
Aluno concluinte do curso de Direito da Universidade Potiguar-UNP.
Graduada em direito pela Universidade Potiguar - UNP. Especialista em direito (Latu Sensu). Docente na Universidade Potiguar nas cadeiras de Constitucional, Processo Civil, Direito Cível, Eleitoral e Ética.
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