VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo tem por objetivo versar sobre a violência obstétrica e a ausência de tipificação penal dessa prática no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, são abordadas questões relacionadas a violência de gênero e contra a mulher, desenvolvendo os aspectos conceituais e as atitudes passíveis de proteção legal que se enquadram em condutas delituosas. Assim, o objetivo específico deste trabalho é evidenciar que apesar de ter havido uma evolução no Direito das Mulheres, a legislação ainda caminha a passos lentos no que diz respeito a punição da prática de violência obstétrica. Foi utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e coleta de dados em órgãos oficiais. O estudo se justifica na relevância social e jurídica desse tema a toda sociedade, principalmente às mulheres.
Biografia do Autor
Graduanda em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte, campus Caicó.
Graduanda em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte, campus Caicó,.
Professor Adjunto-A do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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