RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA SUPEREXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS NA INTERNET: IMPACTOS DA IA E RELAÇÃO COM A ALIENAÇÃO PARENTAL
Resumo
O presente artigo analisa a responsabilidade civil dos pais decorrente da superexposição de crianças na internet, à luz dos direitos da personalidade e do princípio da proteção integral. Examina-se o fenômeno do sharenting e seus desdobramentos no contexto das tecnologias de inteligência artificial, destacando os riscos ampliados à privacidade, imagem e dignidade da criança. Ademais, investiga-se a possível configuração de alienação parental quando a exposição digital é utilizada como instrumento de conflito entre genitores. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórica e interdisciplinar, com base na doutrina e na legislação brasileira. Conclui-se pela necessidade de limites jurídicos à atuação parental no ambiente digital, com vistas à efetiva proteção dos direitos fundamentais da criança.
Biografia do Autor
Mestranda no curso de Ciências Jurídicas na Unicesumar, integrante grupo de pesquisa Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. Dr. Marcelo Negri Soares . Advogada na RolanskiLeal advocacia e colsultoria juridica. Especializada em direito do trabalho e previdenciário pela Unifatecie, bacharel em Direito pela Universidade Paranaense.
Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar - UniCesumar. Advogada (OAB/PR 117.176). Técnica administrativa lotada na Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) - Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - UniCesumar, com enfoque nos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Damásio Educacional. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Maringá. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Maringá. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela UniFCV. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UniCesumar, atuando na linha Efetividade da Justiça e Direitos da Personalidade. Doutor e Mestre pela PUC/SP, com pós-doutorados pela Universidade de Coimbra e Uninove. Advogado, contabilista e pesquisador vinculado ao ICETI, Next Seti e FAPESP. Possui ampla experiência acadêmica e profissional nas áreas processual, empresarial, ambiental, bancária, tributária e civil.
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