TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA DE ANGOLA: IMPLICAÇÕES PARA A ARRECADAÇÃO FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i1.7085Palavras-chave:
Transparência, Ética, Gestão TributáriaResumo
Este artigo aborda a importância fundamental da transparência e ética na gestão tributária em Angola, e o seu papel crucial para a consolidação da democracia e o desenvolvimento socioeconómico do país. Reconhecendo que a atividade financeira do Estado depende primariamente da arrecadação de receitas para financiar serviços públicos e garantir o bem-estar coletivo, o estudo sublinha que a ausência de ética e transparência no setor público angolano é a principal causa da corrupção, desvio de recursos e da consequente privação dos direitos da população. A administração fiscal em Angola desempenha um papel vital na arrecadação, devendo seguir os princípios basilares da legalidade e justiça. Contudo, a prevalência de escândalos financeiros envolvendo gestores públicos e arrecadadores de tributos prejudica severamente a atividade financeira do Estado e a confiança pública. O objetivo principal deste estudo é, portanto, analisar os impactos da transparência e ética na gestão tributária em Angola e a suas implicações na arrecadação fiscal. A investigação foca na correlação entre uma gestão íntegra e o aumento da eficácia na coleta de receitas, ressaltando que a ética, ao promover a honestidade e a responsabilidade profissional, é essencial para garantir a operacionalidade e a justiça social no contexto angolano.
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Referências
ALMEIDA, M. T. Ética na Gestão Pública: Responsabilidades e Desafios. 2018. Monografia (Graduação) - Universidade Federal de São João Del-Rei, São João Del Rei, 2018. Disponível em: http://dspace.nead.ufsj.edu.br/trabalhospublicos/bitstream/handle/123456789/133/TCC%20FINAL%20-%20Marta%20Terezinha%20de%20Almeida.pdf. Consultado em: 31 mar. 2025.
ANDRADE, I. R. S. Ética geral e profissional. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2017.
ANGOLA. Lei n.º 15/10, de 14 de julho 2010. Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado. Angola, Ministério das Fianças de Angola, 2010.
ANGOLA. Lei n.º 21/20, de 9 de julho 2020. Que Altera o Código Geral Tributário. Angola, Ministério das Fianças de Angola, 2020.
ANTÓNIO, M. I. dos S. R. ÉTICA DESDE UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR: DESAFIOS ÉTICOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E REMUNERAÇÃO. Perspetivas do Saber- Revista Científica Multidisciplinar, v. 1, n. 1, p. 1-17, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.14867549 Consultado em: 25 mar. 2025.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2004.
CAVELA, J. Lições de Ética e deontologia profissional dos agentes de Educação em Angola. Angola: Chela Editora, 2021. Disponível em https://academiadeautoresdahuila.net/arquivo_obras/LI%c3%87%c3%95ES%20DE%20%c3%89TICA%20E%20DEONTOLOGIA%20PROFISSIOANL%20DOS%20AGENTES%20DE%20EDUCA%c3%87%c3%83O%20EM%20ANGOLA%20(Jos%c3%a9%20Caleva)%20Prod%20By%20Belson%20Hossi.pdf Consultado em: 22 mar. 2025.
CESÁRIO, Jonas Magno dos Santos; FLAUZINO, Victor Hugo de Paula; MEJIA, Judith Victoria Castillo. Metodologia científica: Principais tipos de pesquisas e suas caraterísticas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, v. 5, p. 23-33, 2020. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/tipos-de-pesquisas Consultado em: 11 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/tipos-de-pesquisas
CHIMPOLO, J. M. F. Inovação e Gestão do Conhecimento no Desenvolvimento Organizacional. São Paulo; Nova Editora, 2020.
DURO, Denílson. AGT em xeque: da crise de corrupção à reconstrução da confiança pública. Correio Kianda, 10 Fev. 2025. Disponível em: https://correiokianda.info/agt-em-xeque-da-crise-de-corrupcao-a-reconstrucao-da-confianca-publica/
GARCIA, E. Atividade Financeira do Estado e Receitas Públicas. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 6, p. 308-318, out./2018. ISSN 2358-1557.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GUERRA, Avaetê de Lunetta e Rodrigues. METODOLOGIAS E CLASSIFICAÇÃO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 5, n. 8, e585584, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5584 Consultado em: 17 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v5i8.5584
LIMA DE ANDRADE, S. Ética na Gestão Pública: uma abordagem teórica. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - UFPB/CCSA - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa 2018.
MACHADO, H. B. Curso de Direito Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2013.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARCOS, João. Angola: Indícios de escândalo financeiro abalam Administração Geral Tributária. Voz da América, 28 maio 2024. Disponível em: https://www.voaportugues.com/a/angola-ind%C3%ADcios-de-esc%C3%A2ndalo-financeiro-abalam-administra%C3%A7%C3%A3o-geral-tribut%C3%A1ria-/7630055.html
MAURÍCIO, T. I. S. Caracterização da investigação em ética no contexto da fiscalidade. 2020. Dissertação (Mestrado) - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE Business School, Lisboa, Portugal, 2020.
MENEZES, L. P.; SANTOS, E. S.; CARVALHO, M. B. A gestão fiscal com foco na ética e transparência das contas públicas. Caderno de Graduação - Ciências Humanas e Sociais UNIT – SERGIPE, v. 2, n. 3, p. 167-181, 2015. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/1959 Consultado em: 30 mar. 2025.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (ANGOLA). Orçamento cidadão 2016: Suplemento especial. Angola: Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, 2016. Disponível em: https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/zmlu/mdmy/~edisp/minfin032953.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025.
NELITO, J. K. Um Olhar à Fiscalidade Angolana. 2. ed. Angola: WA Editora, 2016.
PEDRO, A. P. Ética, moral, axiologia e valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum. Kriterion: revista de filosofia, v. 55, p. 483-498, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2014000200002 Consultado em: 22 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2014000200002
RAMOS, S. T. C.; NARANJO, E. S. Metodologia da Investigação Científica. Lisboa: Escolar Editora, 2017.
TEIXEIRA, S. Gestão das Organizações. 4. ed. Lisboa: Escolar Editora, 2022.
TUMBULA, S. H. Metodologia de Investigação Científica. Angola: Elite-Editora, 2023.
WEISS, J. Business Ethics: A Stakeholder and Issues Management Approach. 6th ed. Oakland, California: Berrett Koehler Publishers, 2014.
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