POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i5.1464Palavras-chave:
Política públicas, Educacionais, EscolaResumo
O presente estudo aborda as Políticas Públicas para Educação Infantil, perpassando pelas principais legislações que amparam a educação infantil e os desdobramentos históricos do conceito. O estudo traz uma dissertação sob um viés descritivo, com pesquisas bibliográficas e documentais com o objetivo de compreender como as Políticas Públicas Educacionais podem influenciar na organização da Educação Infantil. O texto dispõe sobre políticas públicas educacionais. Consideramos que as investigações que norteiam a pesquisa estabelecem uma reflexão crítica sobre os impactos das ações estatais na educação.
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Referências
ALVES, Tiago; PINTO, José Marcelino de Rezende. As múltiplas realidades Educacionais dos Municípios no contexto do Fundeb. Revista de Financiamento da Educação. São Paulo, v.10, n. 23, 2020. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/104091/58639. Acesso em: 20 abr. 2021.
ARANDA, Maria Alice de; LIMA, Franciele Ribeiro. O plano nacional de educação e a busca pela qualidade socialmente referenciada. Revista Educação e Política em Debate, v.3, n.2, p.1-23. 2014. Disponível: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&as_sdt=0%2C5&q=plano+nacional+de+educa%C3%A7%C3%A3o+2014&btnG=. Acesso em 19 mar. 2022.
BARRETO, Angela Maria Rabelo Ferreira. Situação atual da Educação Infantil no Brasil. In: BRASIL. Subsídios para o credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil. Brasília. 1998. v.2. p. 23- 34.
BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB. Brasília, DF, 1961. Disponível em: L9394 (planalto.gov.br). Acesso em: 04 fev. 2021.
BRASIL, Ministério da Educação. Brasil debate com franceses política pública para crianças. Brasília, 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/politicas-publicas. Acesso em: 04 maio 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da Educação Fundamental, dezembro de 1994. Política Nacional de Educação Infantil. Brasília: MEC/ SEF/ COEDI, 1994. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002610.pdf. Acesso em: 27 mar. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.: il. Volume 1: Introdução; volume 2: Formação pessoal e social; volume 3: Conhecimento de mundo. 1. Educação infantil. 2. Criança em idade pré-escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf. Acesso em: 03 abr. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: MEC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase//. Acesso em: 23 abr. 2021.
BRASIL. Movimento Inferfóruns De Educação Infantil Do Brasil. [s. l.], 2003. Disponível em: https://www.mieib.org.br/. Acesso em: 6 abr. 2021
BRASIL. Planalto do Governo. Lei de Diretrizes e Bases. Lei n° 9.394, de 20 de dez. de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 04 fev.2021.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei Federal n.º 13005, jun. 2014. Brasília: MEC, 2014. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 17 mar. 2022.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 out. 1988. Brasília 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 fev. 2021.
BRASIL. (1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2017v19n36p223/35671. Acesso em: 03 fev. 2021.
BRITO, Cíntia Falcão. Políticas Públicas para Educação Infantil: uma relação entre entes federados. In: IV Congresso Ibero-Americano de Política Pública e Administração da Educação/ VII Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação, 2014, Portugal. Disponível em: https://anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT5/GT5_Comunicacao/CintiaFalcaoBrito_GT5_integral.pdf. Acesso em: 05 fev. 2021.
CERISARA, Ana Beatriz. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no Contexto das Reformas. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 23, n. 80, 2002, p. 326-345. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12935.pdf. Acesso em: 03 abr. 2021.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Estado e Políticas de Financiamento em Educação. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 831-855, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1028100.pdf. Acesso em: 27 mar. 2021.
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; MELLO, Débora Teixeira de. Ampliação do acesso à educação infantil via Proinfância: análise de uma política pública. In: Congresso Ibero Americano de Política e Administração da Educação, 2012. Espírito Santo. Disponível em: https://www.anpae.org.br/iberoamericano2012/Trabalhos/MariaLuizaRodriguesFlores_res_int_GT1.pdf. Acesso em: 21 abr. 2021.
GADOTTI, Moacir. Significado e Desafio da Educação Básica. In: International Workshop - World University Service (Wus), "Education for All: A Challenge for Democracy and Human Rights" New Delhi – Índia - 6-8, 1991. Disponível em: http://acervo.paulofreire.org:8080/jspui/bitstream/7891/3391/1/FPF_PTPF_01_0414.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.
HERMIDA, Jorge Fernando. O Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), de 9 de janeiro de 2001. Educar em Revista, Editora UFPR, Curitiba n.27, p.239-257, 2006. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/download/6483/4666. Acesso em: 1 abr. 2021.
MARCHELLI, Paulo Sergio. DA LDB 4.024/61 AO DEBATE CONTEMPORÂNEO SOBRE AS BASES CURRICULARES NACIONAIS. Revista e-Curriculum. São Paulo, 2014, v.12, n.03 p.1480 –1511. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum/article/view/21665. Acesso em: 05 fev. 2021.
MAUDONNET, Janaína Vargas de Moraes. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e seus efeitos nas políticas públicas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 41, p. 1-15, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v41/1678-4626-es-41-e224566.pdf. Acesso em: 6 abr. 2021.
MAZZANTE, Fernanda Pinheiro. O currículo escolar nas leis 5692/71 e 9394/96}: questões teóricas e históricas. Revista História da Educação, Rio Grande do Sul, v. 9, n. 18, p. 71-81, jul./dez. 2005. ISSN: 1414-3518. Disponível em:
https://www.redalyc.org/pdf/3216/321627122006.pdf. Acesso em: 26 dez. 2021.
MELO, Ana Paula Barbieri de; SUDBRACK, Edite Maria. Caminhos da educação infantil. Revista internacional de Educação Superior, v.5, p. e019031, 2019. Disponível em:https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8653416. Acesso em 8 mar. 2020.
PERBONI, Edilene Mizael de Carvalho; BISPO, Luciene Aparecida; ALMEIDA, Nadir Rabelo de. Conceituando Leitura e Políticas Públicas. In: PERBONI, Edilene Mizael de Carvalho; BISPO, Luciene Aparecida; ALMEIDA, Nadir Rabelo de. Retratos de leitura em Poços de Caldas. Curitiba: CRV, 2019. Cap. 1, p. 28-33.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v28n100/a1228100.pdf. Acesso em: 20 abr.2021.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n.16, p. 20-45, jul./dez. 2006. ISSN 1807-0337. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003. Acesso em: 16 nov. 2020.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Conferência de Jomtien. Tailândia, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em: 13 jan. 2021.
VALENTE, Ivan; ROMANO, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenções. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 96-107, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302002008000007%094&script=sci_arttext. Acesso em: 1 abr. 2021.
VEIGA, Cynthia Greive. O processo escolarizador da infância em Minas Gerais (1835-1906): Geração, Gênero, Classe Social e Etnia. p. 1-16. Disponível em: http://31reuniao.anped.org.br/1trabalho/GT02-4524--Int.pdf. Acesso em 03 jan 2021.
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