O TRABALHO ESCRAVO E ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE FORMA DEGRADANTE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v3i7.1696Palavras-chave:
Trabalho escravo, Constituição de 1988, Escravidão ContemporâneaResumo
O trabalho de forma exploratória, escrava ou análoga a ele ainda é uma realidade no Brasil, assim como no mundo e, mesmo que essa prática seja considerada abusiva e desumana por parte dos empregadores, os trabalhadores ainda são submetidos a um ambiente de trabalho degradante no ambiente trabalhista. Contudo, o combate ainda encontra diversas barreiras e, por mais que a área de atuação seja a trabalhista, outras Leis abordam essa prática tal como o Código Penal, e os resultados têm se apresentado de forma positiva, mesmo que ainda necessite de melhorias. Assim sendo, este artigo aborda o tema por meio de um referencial teórico e, para isso, contou com banco de dados em plataformas como Repositório Google Acadêmico, MedLine, legislações como Constituição Federal de 1988 e o Código Penal Brasileiro de 1940. O objetivo, portanto, é analisar sobre o tema escolhido, discorrendo sobre as modalidades em que esse tipo de trabalho ainda é encontrado na sociedade e avaliar se as normas vigentes têm sido eficazes e suficientes para o seu combate, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Concluiu-se, após a elaboração, que o Brasil, assim como o mundo, ainda necessita de normas, regras e fiscalização mais eficazes, rigorosas e competentes.
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