REPASSE DE RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS DA JUSTIÇA COMO ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÃO DESCENTRALIZADA PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Autores

  • Anderson Pakuszewski
  • Cecílio Campiolo Luz

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5292

Palavras-chave:

Polícia Militar. Recurso extraorçamentário. Estratégia de aquisição.

Resumo

A produção técnico-científica desenvolvida na presente obra teve como objetivo contribuir para a ampliação do conhecimento dos Comandantes das Unidades da Polícia Militar do Paraná sobre a possibilidade de captação de recursos previstos na política institucional do Poder Judiciário para utilização de valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. O trabalho também demonstrou que os projetos para atendimento das necessidades de segurança pública podem ser custeados com uso de tais recursos extraorçamentários. Os resultados alcançados nas pesquisas revelaram que o conteúdo abordado é de repercussão institucional, pois se apresenta como oportunidade de solução alternativa para aquisições de bens a fim de atender demandas pontuais das Unidades Operacionais da Polícia Militar do Paraná. A metodologia utilizada fundamentou-se em elementos bibliográficos, doutrinários e normas infralegais.  Assim, este estudo se justificou pela relevante necessidade de se estabelecer padronização administrativa para requisição de recursos extraorçamentários provenientes do repasse de valores pelo poder judiciário, de modo a melhorar a estrutura operacional e a capacidade de resposta à sociedade paranaense. Ademais, concluiu-se que a estratégia de aquisição apresentada é medida eficaz que permite aos comandantes das Unidades Operacionais da Polícia Militar do Paraná dispor de meios céleres para realização dos seus objetivos institucionais para o alcance do interesse público.

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Biografia do Autor

Anderson Pakuszewski

Polícia Militar do Paraná - PMPR.

Cecílio Campiolo Luz

Major da Polícia Militar do Paraná, graduado em  Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê.

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Publicado

24/05/2024

Como Citar

Pakuszewski, A., & Campiolo Luz, C. (2024). REPASSE DE RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS DA JUSTIÇA COMO ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÃO DESCENTRALIZADA PELAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 5(5), e555292. https://doi.org/10.47820/recima21.v5i5.5292