THE PRINCIPLES OF OPERATIONAL EMPLOYMENT OF THE MILITARY POLICE OF PARANÁ AND THE PRINCIPLES OF OSTENSIVE POLICING: A COMPARATIVE ANALYSIS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i2.6204Keywords:
Military Police. Ostensive Policing. Principles.Abstract
The present work deals with the principles of ostensive policing, defining and exemplifying each one individually, as well as defining and exemplifying the principles contained in the Operational Employment Guideline of the Military Police of Paraná instituted in 2024, in order to carry out a comparative analysis of these important pillars of support for military and operational police activities, all within the constitutional mission assigned to the Military Police, aiming at the preservation of public order and the well-being of society.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2025.
BRASIL. Inspetoria-Geral das Polícias Militares. Manual Básico de Policiamento Ostensivo. Brasília: Ministério do Exército, 1988.
MANOEL, Élio de Oliveira. Policiamento ostensivo com ênfase no processo motorizado. Curitiba: Associação da Vila Militar, 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 747/748.
PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 5 out. 1989. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.doaction=iniciarProcesso&codAto=9779&codItemAto=97592. Acesso em: 05 jan. 2025.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Diretriz nº 016/2024 – PM/3. Diretriz de Emprego Operacional da PMPR. Curitiba: Estado-Maior, 3ª Seção, 2024.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná. Procedimentos Operacionais Padrão/POP Série 200 – Primeira Intervenção em Crises e Outras Situações Policiais Emergenciais – PM/3. Curitiba: Estado-Maior, 3ª Seção, 2024. Disponível em http://10.47.0.26/PM3/POP%20%20PROCEDIMENTOS%20%20OPERACIONAIS%20PADRAO/POP%20SERIE%20200%20%20PRIMEIRA%20INTERVENCAO%20EM%20CRISES%20E%20OUTRAS%20SITUACOES%20POLICIAIS%20EMERGENCIAIS/. Acesso em: 05 jan. 2025.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p. 60.
SIMÕES, Daniela. Caos da Segurança Pública no Espírito Santo causa discórdia nas famílias de policiais. Disponível em https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2017/02/caos-da-seguranca-noespirito-santo-causa-discordia-nas-familias-de-policiais.html. Acesso em: 05 jan. 2025.
Downloads
Published
License
Copyright (c) 2025 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.