ESTRUCTURACIÓN DEL PATRULLAJE AMBIENTAL MARÍTIMO EN EL LITORAL DE PARANÁ: PERSPECTIVAS JURÍDICAS Y OPERATIVAS

Autores/as

  • Thiago Lopes Ribeiro
  • Rafael Freitas da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6532

Palabras clave:

Policía Militar Ambiental; Mar territorial; Patrullaje náutico; Fiscalización ambiental; Compañía Marítima.

Resumen

Este artículo analiza la viabilidad jurídica, operativa e institucional de crear una Compañía Marítima en el ámbito del Batallón de Policía Militar Ambiental (BPMA) del estado de Paraná. La creciente presión sobre los ecosistemas costeros, junto con la competencia compartida para la protección ambiental establecida en la Constitución Federal y reforzada por la Ley nº 14.751/2023, exige una estructura propia y permanente para la fiscalización embarcada en el mar territorial. A partir de un enfoque cualitativo y un análisis comparado, el estudio articula fundamentos legales y doctrinarios con modelos consolidados a nivel nacional e internacional, proponiendo un modelo híbrido de patrullaje ambiental marítimo. La propuesta incluye la formación de personal especializado, la institucionalización de una doctrina operativa propia y el uso intensivo de tecnologías de rastreo, navegación y apoyo a la decisión. Se destaca también la capacidad administrativa del BPMA para captar y gestionar recursos financieros, mediante convenios con Itaipú Binacional, el Instituto Agua y Tierra y fondos judiciales como el Fondo Socioambiental de Petrobras. Se concluye que la creación de la Compañía Marítima es jurídicamente legítima, operativamente viable y estratégicamente necesaria, al fortalecer la presencia estatal continua en áreas marinas de alta sensibilidad ecológica, estandarizar procedimientos y reforzar la soberanía ambiental en el litoral paranaense.

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Biografía del autor/a

  • Thiago Lopes Ribeiro

    Polícia Militar do Paraná - PMPR.

  • Rafael Freitas da Silveira

    Polícia Militar do Paraná - PMPR.

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Publicado

16/06/2025

Número

Sección

ARTIGOS

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Cómo citar

ESTRUCTURACIÓN DEL PATRULLAJE AMBIENTAL MARÍTIMO EN EL LITORAL DE PARANÁ: PERSPECTIVAS JURÍDICAS Y OPERATIVAS. (2025). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 6(6), e666532. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6532