DEFENSORIAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i2.2723Palavras-chave:
DEMOCRACIA, ACESSO A JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOSResumo
Acesso à Justiça e Democracia são temas correlatos, nesse contexto o artigo trata dos sistemas jurídicos nas democracias latino-americanas, o papel atribuído às Defensorias Públicas na região no acesso à justiça e o modelo de estruturação por elas adotados. O trabalho conclui que apesar da mesma nomenclatura, as instituições são distintas em escopo de atuação, prerrogativas, estruturação e missões, destacando as semelhanças e diferenças entre as defensorias dos países que apresentam a maior demanda na região: Brasil, Chile, Peru e Uruguai. Conclui-se que dentre os países analisados a busca pelo serviço público de assistência jurídica somente ocupa, em regra, a quarta posição dentre as opções disponíveis, independente do escopo de atuação, abrangência territorial ou quantidade de profissionais disponíveis e que a maior incidência de resolução de conflitos se dá em autocomposições quando possível. Também como regra os jurisdicionados entendem que o resultado de processos tende a ser justo, a justiça lenta, que os processos não são necessariamente caros e que questões financeiras não são apontadas como dificuldade para resolução do problema.
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