O PAPEL DO ENGENHEIRO-PERITO: UMA ABORDAGEM APLICADA A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM RESIDÊNCIAS
Resumo
Nos últimos anos o acesso a justiça foi ampliado, dentre outras razões, devido à digitalização de processos, que deixaram de ser físicos, demorados e custosos para processos eletrônicos, que por sua vez estão mais eficientes no que se refere à celeridade processual. Em especial, na fase processual probatória, em geral na fase de produção de provas periciais, a demanda tem sido extremamente alta por profissionais peritos, como é o caso do engenheiro-perito. O principal objetivo é fornecer uma visão geral sobre os aspectos técnicos da área de energia elétrica relacionados a procedimentos que o futuro perito deve percorrer, desde seu cadastro, incluindo também aspectos de sua habilitação técnica legal. Realizou-se uma revisão da literatura que incluiu a legislação aplicável: Resolução Normativa ANEEL Nº 1.000/2021 e Lei Federal nº 13.105/2015, livros especializados da área, como Creder (2016), Fiker (2011), Maia (2019) e Sertã Junior (2019). Concluiu-se, portanto, que engenheiro-perito possui um papel de grande relevância para produção de prova técnica no âmbito do poder judiciário.
Biografia do Autor
Pós-Doutor Sênior em Engenharia Civil (UERJ), Doutor em Engenharia Mecânica (PUC-Rio) e Professor do CEFET-RJ-Centro Federal de Educação Tecnológica, UNIGAMA e Universidade Santa Úrsula. Perito Judicial.
Mestre em Administração, UFPB. Doutoranda em Humanidades, Artes e Cultura (Unigranrio). Professora da UNIGAMA, Coordenadora do NEAD.
Referências
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CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. 16 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.
FIKER, José. Perícias e Avaliações de Engenharia: Fundamentos Práticos. São Paulo, LEUD, 2011.
HOOG, Wilson Alberto Zappa. Perícia Contábil: Normas Brasileiras. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2004.
MAIA, SÉRGIO. Perícia em furto de energia elétrica - da inspeção administrativa ao exame pericial. Millennium. 2019.
Material didático. Curso de Especialização em Engenharia Elétrica. Da Entrada de Energia aos Sistemas de Proteção. Universidade Cândido Mendes.2019
SERTÃ JUNIOR, Luiz Roberto Charnaux. Perícia Judicial: Fundamentos, Ferramentas e Meio Ambiente. Rio de Janeiro, Processo, 2019.
Lei Federal nº 13.105. Código de Processo Civil.2015
Lei Federal nº 6.496.1977.
https://www.mundodaeletrica.com.br/um-pouco-mais-sobre-o-sistema-eletrico-de-potencia-sep/ acesso em 03/11/2019
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Regulamentação para fornecimento de energia elétrica a consumidores de baixa tensão. LIGHT S/A. RECON-BT.2022. disponível em : http://www.light.com.br/Repositorio/Recon/RECON-BT-COMPLETO.pdf acesso em 04/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 09 OUT 1975
Discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção
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