CARTÓRIOS DE JUSTIÇA E DISCIPLINA NOS BATALHÕES DA PMPR: PROPOSTA DE RACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS

Resumo

Este artigo propõe a criação de cartórios de justiça e disciplina nos batalhões da Polícia Militar do Paraná (PMPR), como medida estratégica para racionalizar, padronizar e qualificar a tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares e inquéritos policiais militares. Atualmente, tais encargos são distribuídos entre oficiais e praças das unidades operacionais, gerando sobrecarga funcional, inconsistências processuais e comprometimento da atividade-fim policial. A proposta prevê a instituição de setores especializados, com estrutura física adequada e pessoal capacitado, sob a coordenação de um oficial designado. A experiência no 8º Batalhão de Polícia Militar, em Paranavaí-PR, demonstra resultados positivos com a implantação do cartório disciplinar, como melhorias na qualidade dos processos, liberação do efetivo operacional e impacto direto na redução de indicadores criminais, como furtos, roubos e homicídios. A centralização e profissionalização das atividades disciplinares contribuem para maior segurança jurídica, controle de prazos, redução de nulidades e fortalecimento da legalidade e isonomia no âmbito administrativo-militar. O texto analisa o arcabouço jurídico aplicável, os benefícios institucionais esperados e propõe a expansão e normatização da iniciativa no âmbito do 3º Comando Regional de Polícia Militar, sediado em Maringá-PR. Conclui-se que a criação de cartórios é um passo relevante rumo à modernização da gestão disciplinar na PMPR, alinhada aos princípios da administração pública e à valorização do efetivo.