A PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E SUA APLICABILIDADE: DIFERENÇAS ENTRE PROGRAMAS ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS PARA A ATIVIDADE POLICIAL MILITAR NO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i10.6848Palavras-chave:
Educação, mestrado, doutorado, profissionalResumo
A crescente complexidade da segurança pública no Brasil exige a qualificação avançada dos profissionais que integram a Polícia Militar. Nesse contexto, a pós-graduação stricto sensu, em suas modalidades acadêmica e profissional, constitui um instrumento estratégico para o fortalecimento institucional. O presente artigo analisa as diferenças de finalidade e aplicabilidade entre os mestrados e doutorados acadêmicos e profissionais, destacando seus impactos potenciais no desempenho da Polícia Militar do Estado do Paraná. Enquanto os programas acadêmicos priorizam a produção científica, a formação de pesquisadores e a reflexão crítica sobre as políticas públicas de segurança, os programas profissionais voltam-se à resolução de problemas concretos, à inovação organizacional e ao desenvolvimento de produtos aplicados à prática policial. Ressalta-se, contudo, que, para que os programas profissionais sejam realmente efetivos, devem ser ofertados ou fomentados pela própria instituição, de modo a atender diretamente às demandas e especificidades da corporação. Conclui-se que ambas as modalidades são complementares: os programas acadêmicos consolidam uma base teórica e científica, enquanto os programas profissionais, quando integrados às estratégias institucionais, oferecem soluções práticas e imediatas.
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Referências
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União, Brasília, 24 maio 2016. DOI: https://doi.org/10.4322/0104-4931.ctoED2403
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestrado e doutorado: o que são? Brasília, DF: CAPES, 2014.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Documento de Área: Educação. Brasília: CAPES, 2017.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Portaria nº 60, de 20 mar. 2019. Dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais no âmbito da CAPES. Brasília, DF: CAPES, 2019.
BRASIL. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Sobre a CAPES (FAQ). Brasília, DF: CAPES, 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 1, de 6 abr. 2018. Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior. Brasília, DF: MEC/CNE/CES, 2018.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Segurança pública, redes e governança. Brasília: Ipea, 2023. Disponível em: https://books.scielo.org/id/vrtc2/pdf/costa-9786558461708.pdf. Acesso em: 19 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.7476/9786558461708
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009. Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (promoções). Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
KARPINSKI, Marcelo Trevisan. Formação do oficial da Polícia Militar do Paraná. 2013. 127 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curitiba, 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/33832. Acesso em: 20 set. 2025.
MINAS GERAIS. Advocacia-Geral do Estado. Parecer nº 16.510 (Nota Jurídica nº 4.438/2015 cit.). Belo Horizonte: AGE/MG, 2017. Disponível em: https://advocaciageral.mg.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
MINAS GERAIS. Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013. Regulamento de Promoção de Oficiais das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: ALMG, 2013. Disponível em: https://www.almg.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
MINAS GERAIS. Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969. Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1969. Disponível em: https://www.almg.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec, 2017.
NOGUEIRA, Diego de Oliveira. A política de pesquisa científica na Polícia Militar do Paraná. 2018. 106 p. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Curitiba, 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/60042. Acesso em: 20 set. 2025.
PARANÁ. Lei nº 18.659, de 22 de dezembro de 2015. Altera dispositivos da Lei nº 5.944/1969, que dispõe sobre promoções de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2015.
PARANÁ. Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969. Dispõe sobre promoções de oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 1969.
PARANÁ. Lei nº 7.732, de 7 de outubro de 1983. Altera dispositivos da Lei nº 5.944/1969. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 1983.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 443, de 1º de julho de 1981. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ALERJ, 1981. Disponível em: https://sepm.rj.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997. Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1997. Disponível em: https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 12.577, de 19 de julho de 2006. Estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar mediante a promoção dos oficiais de carreira de nível superior da Brigada Militar. Porto Alegre: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 2006. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009. Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036/2008. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, 2009. Disponível em: https://www.legislacao.sp.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008. Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: ALESP, 2008. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/. Acesso em: 20 set. 2025.
SENTONE, Rafael Gomes. Política pública de valorização educacional na PMPR. Curitiba: Assofepar, s. d. 13 p. Disponível em: https://www.assofepar.org.br/admin/files/arquivos/7k5pgeijnaf023andblolhj8cm9kfqeov1cisgumd6hb4tr.pdf. Acesso em: 20 set. 2025.
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