REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA NA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA (2017-2022): SISTEMA ELEITORAL, DESPROPORCIONALIDADE E BIPOLARIZAÇÃO PARTIDÁRIA
Resumo
Este artigo analisa a representatividade partidária na Assembleia Nacional de Angola entre 2017 e 2022, com enfoque nos mecanismos do sistema eleitoral que produzem desproporcionalidade na distribuição de mandatos. Angola adoptou o pluripartidarismo em 1991, mas os ciclos eleitorais subsequentes revelam uma concentração progressiva de assentos parlamentares em dois partidos históricos: o MPLA e a UNITA. Nas eleições de 2022, estes dois partidos reuniram 97,3% dos mandatos (214 de 220 assentos), excluindo efectivamente os partidos menores da representação significativa. O estudo adopta a abordagem qualitativa sustentada em análise documental de relatórios eleitorais da CNE, dados do OBEA e revisão da literatura sobre sistemas eleitorais em contextos africanos. Complementarmente, foram realizadas cinco entrevistas semi-estruturadas aos grupos parlamentares representados na Assembleia Nacional. Os resultados identificam seis factores estruturais de desproporcionalidade: o método de D'Hondt nos círculos provinciais, a cláusula de exclusão no círculo nacional, a fixação uniforme de cinco mandatos por província independentemente da população, o acesso desigual aos meios de comunicação social, o envolvimento do Ministério da Administração do Território na organização eleitoral e o financiamento tardio e reduzido das campanhas da oposição. O artigo sugere que a bipolarização da Assembleia Nacional poderá não resultar exclusivamente das preferências do eleitorado, indiciando que determinadas configurações institucionais tendem a reproduzir condições estruturalmente menos favoráveis aos partidos de menor expressão organizacional e mediática.
Biografia do Autor
Doutoranda em Ciências Sociais, especialidade Ciência Política, Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Mestre em Ciência Política e Administração Pública na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto. Licenciada em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais (CIS).
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