AVALIAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS (PIIM) EM CAZENGO: IMPLEMENTAÇÃO, IMPACTOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS EM ANGOLA
Resumo
Este artigo avalia a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) no município de Cazengo, Cuanza Norte, Angola, no período de 2020 a 2026. O PIIM foi criado por iniciativa presidencial para acelerar o fornecimento de infraestruturas sociais nos 164 municípios angolanos, mediante descentralização de recursos e desconcentração administrativa. A investigação combina abordagem qualitativa, com realização de dez entrevistas semi-estruturadas a gestores públicos, com análise documental do Relatório de Progresso do PIIM em Cazengo de Março de 2026. Os resultados mostram que dos 19 projectos alocados ao município, 16 foram validados e activados, dos quais 9 estão concluídos, 6 encontram-se paralisados e 1 está em execução, correspondendo a uma taxa de execução física de 85,50% e financeira de 87,07% sobre um montante contratado de AKZ 5.599.166.802,94. O programa gerou 348 empregos directos no município. O impacto é positivo nos sectores de mobilidade urbana, abastecimento de água e saneamento, mas assimétrico na educação, onde quatro das seis escolas activas se encontram paralisadas, e negativo na saúde, onde a única morgue validada apresenta execução física de 96% mas permanece inacabada por insuficiência financeira. O artigo conclui que a efectividade do PIIM depende do reforço dos mecanismos de supervisão, da transparência administrativa e da regularidade dos fluxos de financiamento.
Biografia do Autor
Doutorando em Ciências Sociais, especialidade Ciência Política, Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola. Mestre em Ciência Política e Administraçao Pública, Faculdade de Ciências Sociais da UAN. Licenciado em Administração Pública, Universidade Kimpa Vita.
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