O QUE EXPLICA O DESEMPENHO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS? EVIDÊNCIAS DO ÍNDICE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (iPC) NO SETOR PÚBLICO ESTADUAL
Resumo
O estudo analisa fatores associados ao desempenho das Unidades Gestoras do Poder Executivo do Rio Grande do Norte a partir do Índice de Prestação de Contas (iPC), instrumento institucional estruturado pela Controladoria-Geral do Estado para monitorar transparência, execução orçamentária e accountability. A pesquisa responde à seguinte questão: quais fatores estruturais e institucionais se associam ao desempenho das UGs no iPC? Adotou-se abordagem quantitativa, com dados secundários dos exercícios de 2023 e 2024. Foram aplicadas técnicas de estatística descritiva, correlação de Pearson, regressão linear e análise comparativa dos extremos da classificação. Os resultados indicam elevada heterogeneidade entre áreas estratégicas e maior relevância das dimensões institucionais, especialmente transparência, atendimento às recomendações e qualidade das rotinas de prestação de contas. O porte orçamentário não apresentou associação estatisticamente significativa com o desempenho global, e o quantitativo de servidores mostrou relação relevante apenas com a execução orçamentária. Nos extremos, as unidades com melhor desempenho concentram maior proporção de servidores efetivos, enquanto as de pior desempenho apresentam maior dependência de comissionados e terceirizados. A inovação científica reside em utilizar um índice institucional real para examinar o desempenho em prestação de contas, articulando accountability, governança pública, indicadores de desempenho e capacidades estatais. Conclui-se que o desempenho no iPC é multifatorial e se associa mais à capacidade estatal instalada e à governança do que ao volume de recursos disponíveis.
Biografia do Autor
Auditor de Finanças e Controle (CGE-RN), Doutorando em Administração (URFN), Mestre em Ciência, Tecnologia e Inovação (UFRN), MBA em Gestão Empresarial (Unifavip-Wyden) e Bacharel em Administração (ESM).
Auditora de Finanças e Controle (CGE-RN), Coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Indicadores, Inovação e Prestação de Contas (NMI-CGE-RN), Advogada e Mestranda em Gestão e Políticas Públicas (FGV-EAESP), com experiência em auditoria governamental, controle interno e assessoramento jurídico em órgãos de Controle Externo. Atua em iniciativas de modernização da gestão pública e inovação em políticas públicas.
Auditor de Finanças e Controle (CGE RN), Mestrando em Gestão Pública pela UFRN, Pós-Graduado em Auditoria aplicada ao setor público pela Faculdade Unyleya, Graduado em Administração pela UFRN.
Técnica em Informática para Internet pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e graduanda em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Doutorando em Administração (UFRN), Mestre em Educação pela Universidade Americana (2015), Pós-Graduado em Biblioteconomia pela Faculdade Integrada de Jacarepaguá (2010), Graduado em Biblioteconomia (UFRN), Graduado em Direito (UFRN), atualmente é Bibliotecário-Documentalista (IFRN) e Professor de Educação Especial (SEEC/RN). Dois livros publicados no âmbito internacional e seis trabalhos publicados em jornais regionais e nacionais.
Mestrando em Administração, MBA em Gestão Pública e Pos em Auditoria e Perícia Contábil e Graduado em Processos Gerenciais.
Referências
ALQARARAH, Khatab. Assessing the robustness of composite indicators: the case of the Global Innovation Index. Journal of Innovation and Entrepreneurship, v. 12, n. 1, p. 61, 18 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.1186/s13731-023-00332-w
ALVES, Diego Soares; MARTINS, Vinicius Abilio. A relação entre Sistemas de Medição de Desempenho, Gestão de Riscos e Accountability no Setor Público. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 25, p. e3674, 31 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-766220263674
ARAUJO, Leonardo Coelho De et al. Municipal Management in Brazil: a Study from Municipal Management Effectiveness Index - IEGM. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 20, p. e3137, 14 abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202131372
COSTA, Cláudia S. et al. Public sector: The phenomenon of evaluation and accountability for results. Journal of Teleological Science, v. 3, p. 32–49, 3 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.59079/jts.v3i.164
COSTA E SILVA, Thalita da; MACEDO MOTTA, Fabrício. Accountability na governança pública brasileira: diagnóstico do estado da arte do instituto e diálogos com o direito fundamental à boa administração. Revista Direito UFMS, p. 58–78, 20 jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18874
CRISPIM, Gilberto; ALBERTON, Luiz; RODRIGUES, Raimundo Nonato. Model of performance indicators for the evaluation of state public health expenditures in Brazil. Revista Ambiente Contábil, v. 16, n. 2, 1 jul. 2024. DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n2ID36725 Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/36725>
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: <https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279>
GOMIDE, Alexandre; MARENCO, André. Capacidades estatais: avanços e tendências: Cadernos ENAP. Brasília: ENAP, 2024. Disponível em: <http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7875>
GRIN, Eduardo; GONÇALVES, Danilo. Decifrando a esfinge da burocracia subnacional no federalismo brasileiro: O que se esconde por trás dessa realidade? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 29, p. e90377, 22 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.90377
JUDICE, Marcelo Ortega et al. A Experiência do Usuário de Serviços Públicos do Governo Federal: Relatório Técnico. Brasília: Universidade de Brasília, 2020. Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/39292>
KLEIN JUNIOR, Vitor Hugo. Gestão de riscos no setor público brasileiro: uma nova lógica de accountability? Revista de Contabilidade e Organizações, v. 14, p. e163964, 29 jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.163964
LEMOS, Jenna Emanuela Soares De et al. Supporting decisions and guiding results with use of indicators in public management. Research, Society and Development, v. 9, n. 8, p. e510985587, 18 jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i8.5587
LIRA, Isamara Beatriz de; RODRIGUES, Evaldo Cesar Cavalcante. A usabilidade do Portal de Custos do Governo Federal. Caderno Pedagógico, v. 21, n. 13, p. e11542, 4 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv21n13-068
LOPES, Flávia De Freitas et al. Eficiência na execução orçamentaria e desempenho: um estudo nas Universidades Federais Brasileiras. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 2, p. 2381–2400, 27 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.7769/gesec.v14i2.1715
MACEDO, José Antonio F. et al. BEPP-DS: Building Evidence-Based Public Policies with Data Science. Conference on Digital Government Research, v. 1, 26 maio 2025. DOI: https://doi.org/10.59490/dgo.2025.1045 Disponível em: <https://proceedings.open.tudelft.nl/DGO2025/article/view/1045>
MACHADO, Daiane Pias; QUIRAQUE, Elcídio Henriques. Maturidade de governança e criação de valor público em instituições públicas de ensino superior: o caso das universidades brasileiras. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), v. 28, p. e023002, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/s1414-40772023000100002
MAGALHÃES, Ingridhe De Morais; GIOVANINI, Adilson. Políticas públicas e indicadores socioeconômicos: um estudo empírico sobre os municípios brasileiros. Revista de Economia, v. 43, n. 82, p. 609, 30 maio 2023. DOI: https://doi.org/10.5380/re.v43i82.78949
MARTINS, Andreia Dulce; LAVARDA, Carlos Eduardo Facin. Orçamento e indicadores de desempenho em uma instituição federal de educação. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 43, n. 2, p. 93–110, 4 jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v43i2.63616
MATA, Rodrigo Santos Da. Disclosure Index of asset accounting procedures in the public sector: An analysis of the municipalities of the State of Espírito Santo. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 21, p. e3327, 30 nov. 2022. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202233271
MONTEIRO, Daniel Francisco Bastos; ALMEIDA, Gustavo Tomaz de. Controle burocrático na gestão pública: uma análise em uma Prefeitura do interior de Minas Gerais. Revista Agenda Política, v. 10, n. 2, p. 65–89, 21 fev. 2023. DOI: https://doi.org/10.31990/agenda.2022.2.3
NUNES, Carlos; GOMES, Patrícia; SANTANA, Joaquim. Transparência, accountability e governance: revisão sistemática da literatura nos hospitais públicos. Revista de Administração Pública, v. 57, n. 2, p. e2022- 0238, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220220238
PEREIRA, Russlana Rocha; PACHECO, Isis Bruna Gomes; PEDRO FILHO, Flávio De São. Indicadores de desempenho como ferramenta na gestão da qualidade no serviço público / Performance indicators as a tool in quality management in public service. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 9, p. 88049–88067, 9 set. 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-117
PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre De Ávila. Arranjos de implementação e ativação de capacidades estatais para políticas públicas: uma abordagem analítica. Revista de Sociologia e Política, v. 32, p. e022, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-98732432e022
RIO GRANDE DO NORTE. Tribunal de Contas do Estado. Resolução no 012/2016–TCE-RN. . 14 jun. 2016. Disponível em: <https://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/Resolu%C3%A7%C3%A3o__012_2016__Contas_Anuais_(ALTERADA_EM_13.06.2016).pdf>
RIO GRANDE DO NORTE. Regulamento do Índice de Prestação de Contas (iPC) exercício 2024. NatalControladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, , 2024.
RIO GRANDE DO NORTE. Tribunal de Contas do Estado. Resolução no 003/2026-TCE-RN. . 4 fev. 2026. Disponível em: <https://www.tce.rn.gov.br/as/download/ContasGoverno2026/000003_2026_CGP_05.02.2026.1227.pdf>
SCHOMMER, Paula Chies; QUIÑONEZ, Andrés Hernández. Accountability, equitable public services, and open government in Brazil and Colombia. Revista de Administração Pública, v. 58, n. 5, p. e2024- 0008, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220240008x
SELL, Filipy Furtado; BEUREN, Ilse Maria; LAVARDA, Carlos Eduardo Facin. Influência de fatores contingenciais no desempenho municipal: evidências inferenciais. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 14, p. e164058, 8 maio 2020. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.164058
SOARES, Jean Robert et al. Índice de qualidade do gasto público dos governos locais: proposição e aplicação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 31, n. 1, p. e93590, 15 jan. 2026. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v31.n1.93590
TALLENS JUNIOR, Newton Krüger et al. Formas de orientação e dimensões priorizadas nos sistemas de medição de desempenho no setor público: uma revisão sistemática da literatura. Revista do Serviço Público, v. 75, n. 3, p. 580–619, 31 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v75i3.10440
TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller. Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 13, n. 3, p. 687–723, 27 dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.7213/revdireconsoc.v13i3.30240
VILHENA, Renata; MARTINS, Humberto. Percepções sobre gestão do desempenho no setor público. Revista do Serviço Público, v. 73, n. a, p. 8–25, 18 jul. 2022. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v73.ia.6864
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