DA AUDITORIA À FORMAÇÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS: CAMINHO, PAPEL E PROPÓSITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA (TCERO)
Resumo
O artigo analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) na formação de gestores escolares da rede pública, destacando a articulação entre auditorias operacionais e ações pedagógicas como estratégia para o fortalecimento da governança educacional. Com base em pesquisa qualitativa, documental e fundamentada na análise de conteúdo (Bardin, 2011), a investigação examina a estrutura e os resultados, referentes ao ano de 2024, do Programa de Formação de Gestores Escolares (FGE). Os achados revelam que a atuação do TCERO configura uma inovação institucional, contribuindo para a melhoria da gestão escolar, a indução de políticas educacionais mais efetivas e a ampliação do papel pedagógico do controle externo, alinhado aos princípios da equidade, da justiça social e à efetivação do direito à educação de qualidade.
Biografia do Autor
Pós-Doutora em Educação pela Universidade Federal de Rondônia. Asessora Técnico-Pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) e Coordenadora Pedagógica da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (Escon/TCERO). Vice-Coordenadora da Linha de Pesquisa "Educação Superior, Internacionalização e Andragogia em diferentes contextos" e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional Formação e Desenvolviemento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Mestre em Energia e Meio Ambiente pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Professor de Matemática e Coordenador de Área de Ciências e Matemática na Escola Municipal de Tempo Integral Prisco Bezerra da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Secretário Acadêmico e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Pós-Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração em Gestão e Desenvolvimento da Educação do Instituto Politécnico Nacional (IPN/México). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE) da UFRN. Coordenador da Linha de Pesquisa "Educação Superior, Internacionalização e Andragogia em diferentes contextos" e Líder do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Referências
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON). Resolução Atricon nº 01/2021. Aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “sistematização da apreciação do parecer prévio nas contas do Chefe do Poder Executivo e monitoramento das deliberações dele decorrentes”. Brasília, DF: Atricon, abr. 2021. Disponível em: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2021/04/RESOL UCAO-N.-01-2021-ATRICON-Apreciacao-do-Parecer-Previo-das-contas-do-Chefe-do-Pode r-Executivo-publicacao.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BEZERRA, J. A.; SANTOS, G. M. T.; RAMALHO, B. L. Educação, cidadão e cidadania: presencialidade e evolução dessa trilogia nas Constituições Federais Brasileiras (1824 a 1988). Revista de Estudos Curriculares, Braga, v. 1, n. 12, p. 60-77, 2021. Disponível em: https://www.nonio.uminho.pt/rec/index.php?journal=rec&page=article&op=download&path%5B%5D=115&path%5B%5D=81 Acesso em: 10 mar. 2026.
BEZERRA, N. P. X.; VELOSO, A. P.; RIBEIRO, E. Ressignificando a prática docente: experiências em tempos de pandemia. Revista Práticas Educativas, Memórias e Oralidades, Fortaleza, v. 3, n. 2, e323917, p. 1-15, 2021. Disponível em: https://revistas.uece br/index.php/revpemo/article/view/3917/3701. Acesso em: 12 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.47149/pemo.v2i3.3917
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/c civil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l1300 5.htm. Acesso em: 9 mar. 2026.
BRASIL. Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5, 10 maio 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8752.htm Acesso em: 15 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 fev. 2026.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 103, 29 out. 2020. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Resolucao-cne-cp-001-2020-10-27.pdf Acesso em: 18 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 11 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Acesso em: 20 mar. 2026.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança Pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília, DF: IPEA, 2018.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/ a/x6g8nsWJ4MSk6K58885J3jd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010
CURY, C. R. J. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742008000200002
n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/QBBB9Rrm KBx7MngxzBfWgcF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 14 mar. 2026.
CURY, C. R. J. Qualidade em educação. Nuances: Estudos sobre Educação, São Paulo, ano 17, v. 17, n. 18, p. 15-31, jan./dez. 2010. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.ph p/Nuances/article/view/721/735. Acesso em: 20 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.14572/nuances.v17i18.721
DETOFOL, Adelino. O direito à educação e a atuação estratégica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia: o caso do PAIC-RO. 2023. 148 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2023. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/handle/10438/37023 Acesso em: 19 mar. 2026.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, vol. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/Ks9m5K5Z4Pc5Qy5HRVgssjg/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 14 mar. 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622009000200004
ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (ESCON). Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA em Gestão Escolar. Porto Velho: TCE-RO, 2022a. Disponível em: baixo https://escon.tcero.tc.br/formacao-de-gestores-escolaresaaaaa/ Acesso em: 19 mar. 2026.
ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Projeto Pedagógico do Curso de Formação Continuada de Gestores Escolares. Porto Velho: TCE-RO, 2022b. Disponível em: https://escon.tcero.tc.br/programa-fge-inicio/ Acesso em: 19 mar. 2026.
FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo,
v. 77, p. 11-39, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/BJjZvbgHXyxwYKHy JbTYCnn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 fev. 2026.
FRIGOTTO, G. Fundamentos científicos e tecnológicos da relação trabalho e educação no Brasil de hoje. In: LIMA, Júlio C. F.; NEVES, Lúcia M. W. (org.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006. p. 241-288. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575416129.0009
GIGOSKI, I. de C.; PACHECO, L. M. D. Direito educativo e políticas públicas educacionais: desafios e impactos da equidade no contexto escolar nas legislações pós-LDB/1996. Caderno Pedagógico, [S. l.], v. 22, n. 13, p. e21512, 2025. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/21512 Acesso em: 14 mar. 2026 DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv22n13-137 DOI: https://doi.org/10.54033/cadpedv22n13-137
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB). NBASP 3000: Normas para Auditoria Operacional. Norma corresponde à ISSAI 3000. Brasília, DF: IRB, 2020. Disponível em: https://nbasp.irbc ontas.org.br/wp-content/uploads/2022/11/NBASP-3000-Norma-de-Auditoria-Operacional.pd f. Acesso em: 18 mar. 2026.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES (INTOSAI). ISSAI 12: valor e benefícios das entidades fiscalizadoras superiores: fazendo a diferença na vida dos cidadãos. Tradução de ATRICON. Austria: INTOSAI, 2013. Disponível em: https://ace.audtcep i.org.br/issai-12-valor-e-beneficios-das-entidades-fiscalizadoras-superiores-fazendo-a-diferenca-na-vida -dos-cidadaos/. Acesso em: 18 mar. 2026.
KENSKI, V. M. Tecnologias e tempo docente. Campinas: Papirus, 2013.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. rev. e amp. Goiânia: Alternativa, 2004.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONU). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Brasília, DF: ONU Brasil, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs Acesso em: 17 mar. 2026.
PARO, V. H. Educação para a democracia: o elemento que falta na discussão da qualidade do ensino. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 13, n. 1, p. 23-38, 2000. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/374/37413103.pdf Acesso em: 11 mar. 2026.
PARO, V. H. Diretor escolar: educador ou gerente. São Paulo: Cortez, 2015.
PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
PARO, V. H. Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino. 2. ed. São Paulo: Intermeios, 2018.
RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado. Planejamento estratégico 2021-2028: educação, desenvolvimento regional, integridade. Porto Velho: TCE-RO, 2021. Disponível em: https://tcero.tc.br/wp-content/uploads/2023/09/PE-TCE-RO-2021-2028_publicado-1.pdf Acesso em: 7 mar. 2026.
RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa – PAIC. Porto Velho: TCE-RO, 2022. Disponível em: https://prezi.co m/i/hir9zi0sfql8/paic-o-que-e-e-o-que-entrega/. Acesso em: 19 mar. 2026.
RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Programa de Formação de Gestores Escolares das Escolas Públicas do Estado de Rondônia, por meio da Portaria Conjunta n. 001/2023/GABPRES/ESCON. Porto Velho: TCE-RO, 2023. Disponível em: https://escon.tcero.tc.br/ programa-fge-inicio/. Acesso em: 19 mar. 2026.
RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Plano estratégico 2021-2028: revisão 24-28. Porto Velho: TCE-RO, 2024. Disponível em: https://tcero.tc.br/wp-content/upl oads/2024/04/Plano_estra tegico_2021-2028-revisao24-25.pdf. Acesso em: 11 jul. 2025. Porto Velho: TCE-RO, 2023. Disponível em: https://escon.tcero.tc.br/ programa-fge-inicio/. Acesso em: 19 mar. 2026.
RONDÔNIA. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Regulamenta o pagamento de gratificação por atividade de docência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, previsto na Lei Complementar n. 591, de 22 novembro de 2010, e na Lei Complementar n. 1023, de 6 de junho de 2019; revoga a Resolução n. 333/2020/TCERO e dá outras providências. Disponível em: https://tcero.tc.br Acesso em: 19 mar. 2026.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 9. ed. São Paulo: Autores Associados, 2005.
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