O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E SUA RELAÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Resumo
A agricultura familiar é essencial para a segurança alimentar e a economia dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte, todavia enfrenta vulnerabilidades como baixa renda, acesso restrito a mercados e infraestrutura precária. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) surge como política pública para fortalecer esse segmento e promover o desenvolvimento local. Este estudo teve como objetivo investigar como as ações desenvolvidas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribuem para a valorização da agricultura familiar e para o fortalecimento econômico e social das comunidades locais. Adotou-se a pesquisa bibliográfica, com análise de dados secundários da CONAB, Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, do IPEA e da literatura especializada, utilizando a técnica de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que o PAA atua positivamente nas dimensões econômica, social, institucional e ambiental. No entanto, sua efetividade é limitada por desafios como instabilidade orçamentária, frágil capacidade institucional municipal, precária infraestrutura logística e carência de assistência técnica. A análise da execução financeira entre 2016 e 2025 revelou oscilações que comprometem a previsibilidade do programa. Conclui-se que o PAA é um vetor estratégico de desenvolvimento local, mas seu fortalecimento orçamentário e institucional é indispensável para a construção de territórios rurais mais justos e sustentáveis.
Biografia do Autor
Graduado em Tecnologia em Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (2010), em Sociologia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (2025) e em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2018), com especialização em Auditoria Perícia e Gestão Ambiental pela Faculdade de Pimenta Bueno (2011). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Rondônia (2023) e mestrando em Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Rondônia.
Doutora em administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) (2013), mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2002). Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) (1995). Professora titular, nível Associado, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus de Cacoal, com lotação no Departamento Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis.
Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional de Blumenau (FURB) em Santa Catarina (2019). Professor do Mestrado em Gestão de Agronegócios e Sustentabilidade (PPGAgro) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Líder do Grupo Interdisciplinar de Pesquisas em Gestão e Desenvolvimento Regional (GPGDR). Mestre em Administração pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD) (2013).
Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É Professora Efetiva na Universidade Federal de Rondônia (UNIR, campus Cacoal), Associado 3 (D3), no curso de Ciências Contábeis e Coordenadora do Mestrado em Gestão de Agronegócios e Sustentabilidade (PPGAgro-UNIR, campus Cacoal).
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