PERSPECTIVES AND PERFORMANCE OF SOCIAL WORK IN BASIC EDUCATION IN LIGHT OF LAW NO. 13.935/2019
Abstract
This article analyzes the work process of Social Work in basic education in light of Law No. 13,935/2019 and its mediations with the expressions of the social question. Anchored in the critical-dialectical method, the study conducted qualitative research through a literature review and document analysis of CFESS/CRESS regulations. It discusses the repercussions of the neoliberal ideology of rights retrenchment and the impacts of the post-pandemic Covid-19 crisis on daily school life, which intensified the vulnerabilities of the working class. The results show that professional intervention encompasses preventive, pedagogical-interpretative, and intersectoral dimensions, proving to be strategic in guaranteeing access, retention, and democratic management. It concludes that, despite facing structural limits—such as work overload, a lack of civil service examinations, and pressures from a conservative and punitive institutional heritage—the social worker acts as an indispensable counter-hegemonic element for the realization of public education as a universal and emancipatory right.
Author Biographies
Specialist in Social Policy Management (FSADU). Social Worker at the Municipal Department of Education of Palmas, Tocantins, Brazil.
Master’s degree in Education from the Federal University of Maranhão (UFMA). Specialist in Higher Education Methodology (UFMA). Social Worker at the University College (Colégio Universitário) of the Federal University of Maranhão (UFMA). Bachelor's degree in Social Work from the Federal University of Maranhão (UFMA).
Master’s degree in Culture and Society from the Graduate Program in Culture and Society (PGCULT) at the Federal University of Maranhão (UFMA). Specialist in Inclusive Education from the Franciscan Institute of Higher Education (IESF). Specialist in the Guarantee of Rights and Care Policy for Children and Adolescents from the University of Brasília (UnB). Social Worker at the Directorate of Accessibility (DACES) of the Federal University of Maranhão (UFMA).
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