ACTUACIÓN Y PERSPECTIVAS DEL TRABAJO SOCIAL EN LA EDUCACIÓN BÁSICA A LA LUZ DE LA LEY Nº 13.935/2019

Resumen

Este artículo analiza el proceso de trabajo del Trabajo Social en la educación básica a la luz de la Ley nº 13.935/2019 y sus mediaciones con las expresiones de la cuestión social. Anclado en el método crítico-dialéctico, el estudio realizó una investigación cualitativa mediante revisión bibliográfica y análisis documental de las normativas del conjunto CFESS/CRESS. Se discuten las repercusiones del ideario neoliberal de retracción de derechos y los impactos de la crisis pospandemia de Covid-19 en el cotidiano escolar, que agudizaron las vulnerabilidades de la clase trabajadora. Los resultados evidencian que la actuación profesional abarca las dimensiones preventiva, pedagógico-interpretativa e intersectorial, revelándose estratégica en la garantía del acceso, la permanencia y la gestión democrática. Se concluye que, a pesar de enfrentar límites estructurales —como la sobrecarga laboral, la escasez de concursos públicos y las presiones de una herencia institucional conservadora y punitiva—, el asistente social actúa como un elemento contrahegemónico indispensable para la viabilidad de la educación pública como un derecho universal y emancipatorio.

Biografía del autor/a

Lidiane Silva Souza, Secretaria Municipal de Palmas - TO

Especialista en Gestión de Políticas Sociales (FSADU). Trabajadora Social en la Secretaría Municipal de Educación de Palmas, Tocantins, Brasil.

Marilea Pinho, Universidade Federal do Maranhão- UFMA

Magíster en Educación por la Universidad Federal de Maranhão (UFMA). Especialista en Metodología de la Educación Superior (UFMA). Trabajadora Social del Colegio Universitario de la Universidad Federal de Maranhão (UFMA). Graduada en Trabajo Social por la Universidad Federal de Maranhão (UFMA).

Silvania Rabelo Brito, Universidade Federal do Maranhão- UFMA

Magíster en Cultura y Sociedad por el Programa de Posgrado en Cultura y Sociedad (PGCULT) de la Universidad Federal de Maranhão (UFMA). Especialista en Educación Inclusiva por el Instituto de Educación Superior Franciscano (IESF). Especialista en Garantía de Derechos y Política de Cuidados para Niños, Niñas y Adolescentes por la Universidad de Brasilia (UnB). Trabajadora Social en la Dirección de Accesibilidad (DACES) de la Universidad Federal de Maranhão (UFMA).

Referencias

ALMEIDA, S. S. O Serviço Social na educação: desafios e perspectivas frente à ofensiva neoliberal. Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 210-218, jul./dez. 2011.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Relatório nacional de violações de direitos humanos: dados do Disque 100 durante a crise sanitária. Brasília, DF: MMDH, 2021.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética do/a Assistente Social. Lei n. 8.662/1993 de regulamentação da profissão. 10. ed. rev. e atual. Brasília, DF: CFESS, 2012.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Subsídios para a atuação de assistentes sociais na educação básica. Brasília, DF: CFESS, 2021.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). A implementação da Lei nº 13.935/2019: desafios do trabalho multiprofissional na educação básica (Relatório Técnico). Brasília, DF: CFESS, 2023.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 7ª REGIÃO (CRESS-RJ). O Serviço Social na educação: subsídios para o debate. Rio de Janeiro: CRESS-RJ, 2009.

FIGUEIREDO, M. S.; MACIEL, T. N. O Serviço Social na educação básica e o debate da emancipação humana no cenário pós-pandemia. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 85-94, jan./abr. 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19: Nota técnica. 3. ed. São Paulo: FBSP, 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2022.

HELFREICH, A. Serviço Social e educação: contradições, requisições institucionais e o projeto ético-político na escola pública. São Paulo: Cortez, 2024.

IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): educação 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

LIMA, R. C.; SILVA, M. A. O processo de trabalho do assistente social na escola: particularidades regionais e desafios contemporâneos. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 147, p. 112-130, jan./abr. 2024.

REDE PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN): relatório nacional. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022.

SAVIANI, D. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 34, p. 152-165, jan./abr. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782007000100012

SOUZA, L. S. A inserção do Serviço Social na educação básica: mapeamento de vulnerabilidades e garantia de direitos. São Paulo: Papel Social, 2020.

SOUZA, L. S.; OLIVEIRA, F. R. Mediação de conflitos e fortalecimento de vínculos: a atuação do assistente social junto às famílias no espaço escolar. Revista Conexão, Palmas, v. 8, n. 2, p. 45-59, jul./dez. 2022.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Relatório anual: os impactos da pandemia na educação básica brasileira e os desafios do ensino remoto. São Paulo: Todos pela Educação, 2022.

Cómo citar

Souza, L. S., Pinho, M., & Brito, S. R. (2026). ACTUACIÓN Y PERSPECTIVAS DEL TRABAJO SOCIAL EN LA EDUCACIÓN BÁSICA A LA LUZ DE LA LEY Nº 13.935/2019. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 7(6), e768311. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i6.8311