LA DESJUDICIALIZACIÓN COMO HERRAMIENTA PARA PROMOVER EL ACCESO A LA JUSTICIA Y REDUCIR LA SOBRECARGA EN EL SISTEMA JUDICIAL
Resumen
La desjudicialización se presenta como una herramienta para ampliar el acceso a la justicia, un derecho fundamental garantizado por la Constitución Federal de 1988. El estudio analiza la transferencia de competencias del Poder Judicial a esferas administrativas y extrajudiciales, como notarías, mediación y arbitraje, promoviendo mayor rapidez, reducción de costos y eficiencia en la resolución de conflictos. Utilizando el método deductivo, basado en una revisión bibliográfica y datos oficiales, se destaca el impacto positivo de estas prácticas para superar la lentitud judicial y democratizar el acceso a la resolución de controversias, beneficiando especialmente a los grupos más vulnerables.
Biografía del autor/a
Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus Caicó.
Professor do Curso de Direito da UFRN, Campus Caicó. Doutor e Mestre pela UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Economia do Crime (DECrim).
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