A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E A REDUÇÃO DA SOBRECARGA NO SISTEMA JUDICIÁRIO
Resumo
A desjudicialização é apresentada como uma ferramenta para ampliar o acesso à Justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O estudo analisa a transferência de competências do Judiciário para esferas administrativas e extrajudiciais, como cartórios, mediação e arbitragem, promovendo maior celeridade, redução de custos e eficiência na resolução de conflitos. Utilizando o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica e dados oficiais, destaca-se o impacto positivo dessas práticas para superar a morosidade judicial e democratizar o acesso à solução de controvérsias, beneficiando especialmente os grupos mais vulneráveis.
Biografia do Autor
Discente do curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus Caicó.
Professor do Curso de Direito da UFRN, Campus Caicó. Doutor e Mestre pela UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Economia do Crime (DECrim).
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