LA CONCILIACIÓN FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA LA EFECTIVIDAD DEL PRINCIPIO DE LA DIGNIDAD DE LA PERSONA HUMANA: UN ANÁLISIS DEL PROYECTO FAMILIA EN FOCO – TJDFT
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i6.6525Palabras clave:
Derecho constitucional; Dignidad de la persona humana; Políticas públicas; Proyecto Família em Foco.Resumen
Este artículo analiza el Proyecto Família em Foco del TJDFT como política pública para efectivizar los principios constitucionales de la dignidad humana (art. 1º, III, CF/88) y la protección familiar (art. 226, CF/88). Mediante una metodología cualitativa —que combina análisis documental y revisión doctrinal— se sostiene que la conciliación familiar trasciende la mera técnica procesal adoptada por los tribunales de justicia del Distrito Federal y Territorios (DFT), convirtiéndose en un instrumento de realización de derechos fundamentales. Los resultados indican que el proyecto, al alcanzar un 70% de acuerdos homologados (2022/2023), preserva vínculos afectivos y reduce daños emocionales, aunque enfrenta desafíos como la necesidad de capacitación interdisciplinaria de los agentes involucrados. El análisis demuestra que la mediación familiar, cuando está constitucionalmente orientada, se configura como un mecanismo de justicia restaurativa, requiriendo mayor integración con otras políticas públicas
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Referencias
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2020.
BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito privado no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Brasília, DF: CNJ, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/encontros-nacionais/9-encontro-nacional-do-judiciario/. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 30 nov. 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 10 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junco de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 15 maio 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5.543/DF, Relator: Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur429684/false. Acesso em: 17 fev. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 878.694/RS, Relator: Min. Luiz Fux, julgado em 15 mar. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Indicadores de mediação familiar. Brasília, DF: CNJ, 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2022. Brasília, DF: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em: 5 mai. 2025.
CUNHA, Paulo. Mediação e violência doméstica: riscos e limites. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV DIREITO SP. Estudo comparativo de mediação familiar. São Paulo: FGV, 2022.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HARVARD NEGOTIATION PROJECT. Long-term effects of family mediation. Cambridge: Harvard University, 2021.
HIRONAKA, Giselda. Mediação e conciliação: teoria e prática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Pesquisa nacional por amostra de domicílios (PNAD) 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
IPEA (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA). Acesso à justiça e desigualdades raciais. Brasília, DF: IPEA, 2021.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
PEREIRA, Tânia da Silva. Mediação e conciliação no Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Famílias. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). Relatório de gestão: Projeto Família em Foco – 2023. Brasília, DF: TJDFT, 2023. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/. Acesso em: 10 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). Relatório de resultados do Projeto Família em Foco (2022-2023). Brasília, DF: TJDFT, 2023. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/nupemec/institucional/publicacoes/relatorios/nupemec/2023/relatorio_nupemec_2023.pdf/@@download/file/Relatorio_NUPEMEC_2023.pdf. Acesso em: 14 abr. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT). Relatório anual de atividades: Projeto Família em Foco – 2022. Brasília, DF: TJDFT, 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/. Acesso em: 15 mar. 2025.
VELOSO, Zeno. Direito Civil: princípios e conexões com a dignidade humana. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
ZEHR, Howard. Justiça restaurativa: conceitos e práticas. São Paulo: Palas Athena, 2015.
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