DERECHOS DE IMAGEN EN EL FÚTBOL BRASILEÑO: UN ANÁLISIS TRIBUTARIO SOBRE LA CESIÓN Y LOS EFECTOS FISCALES DEL INSTITUTO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i9.6786Palabras clave:
Fútbol, Derechos de imagen, Evasión fiscalResumen
Este artículo académico proporciona un análisis del derecho de imagen en el fútbol brasileño, abordando los efectos fiscales y económicos de esta institución. En este contexto, se discuten cuestiones relacionadas con los intentos de evasión fiscal en el deporte mediante contratos de cesión, en los cuales los jugadores, buscando ventajas tributarias, constituyen una persona jurídica con el propósito de eludir la tributación sobre la explotación de su imagen personal y sobre sus salarios. El estudio del tema es altamente relevante, ya que involucra consecuencias fiscales, sociales y jurídicas. Sin embargo, existen dificultades respecto a la materia, principalmente debido a la divergencia doctrinal y jurisprudencial, especialmente en el ámbito del Consejo Administrativo de Recursos Fiscales (CARF). Aunque la Ley General del Deporte (Ley nº 14.597/2023) regula y establece la legalidad de la cesión del derecho de imagen del jugador, incluso a través de una persona jurídica, su aplicación práctica no ha resuelto las controversias sobre la caracterización de fraude y la forma correcta de tributación de esta institución. Así, el trabajo tiene como objetivo principal analizar la naturaleza jurídica y los límites legales de los contratos de cesión, desde una perspectiva tributaria, identificando los riesgos asociados a su uso. La metodología adoptada consiste en investigación cualitativa, con un enfoque hipotético-deductivo y carácter exploratorio. Se concluye que el tema, a pesar de su relevancia, requiere soluciones más eficaces para hacer que el acto contractual discutido sea más transparente y compatible con las autoridades fiscales brasileñas.
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Referencias
ARRUDA, Eduardo; PERRONE, Ricardo. Em ação de Luizão, Justiça penhora Parque São Jorge. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2003. Esporte. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/fk1809200310.htm. Acesso em: 17 jun. 2025.
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. E-book.
BASTOS, Guilherme Augusto Caputo; FERNANDES, Julianna Vieira. A fraude no contrato de licença de uso de imagem. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 7, p. 781-788, jul. 2019. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/162636. Acesso em: 03 ago. 2025.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. E-book.
BRANCO, Mariana. Tributação da cessão de direitos de imagem por atletas gera discussão no Carf. JOTA, [S. l.], 5 jun. 2023. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/tributacao-da-cessao-de-direitos-de-imagem-por-atletas-gera-discussao-no-carf. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Processo n. 15586.720494/2014-90. Acórdão n. 2301-011.302, Recurso Voluntário. Recorrente: Frederico Chaves Guedes. Recorrida: Fazenda Nacional. 2ª Seção, 3ª Câmara, 1ª Turma Ordinária. Sessão de 9 maio 2024. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Exercício: 2011, 2012, 2013.
BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Súmula nº 14. Brasília, DF, 1 abr. 1995. Disponível em: http://carf.fazenda.gov.br. Acesso em: 3 ago. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de jan. de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 de nov. de 2005. Estabelece normas gerais de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 14 jun. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm. Acesso em: 18 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de out. de 1966. Institui o Código Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dez. de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dez. de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de mar. de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências [Lei Pelé]. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615compilada.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Nova tabela do Imposto de Renda começa a valer em maio. Brasília, DF: Presidência da República, 14 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/04/nova-tabela-do-imposto-de-renda-comeca-a-valer-em-maio-veja-o-que-muda. Acesso em: 15 jun. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP nº 1.982.917/SP. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 3 out. 2023. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 9 out. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP nº 46.420/SP. Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Quarta Turma. Julgado em 12 set. 1994. Diário da Justiça, Brasília, DF, 5 dez. 1994.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Constitucionalidade - ADC 66. Relatora Ministra Cármen Lúcia. Julgada em 21 dez. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 2246. Relatora Ministra Cármen Lúcia. Julgada em 8 abr. 2022.
COELHO, Gabriela. IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física. Consultor Jurídico - CONJUR, 28 maio. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-28/ir-incide-direito-imagem-pessoa-fisica-carf/#:~:text=Portanto%2C%20o%20jogador%20que%20cede,de%20Recursos%20Fiscais%20(Carf). Acesso em: 31 jul. 2025.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book
DARU; TELLES. Virada no Carf: tributação da cessão do direito de imagem. [S. l.]:GAIA SILVA GAEDE ADVOGADOS, 2023. Disponível em: https://gsga.com.br/virada-no-carf-tributacao-da-cessao-do-direito-de-imagem/. Acesso em: 31 jul. 2025.
DUTRA, Beatriz. O aspecto personalíssimo do direito de imagem: os impactos da tributação da renda na pessoa jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2024.
FACCIOLLA, Alexandre. Carf reduz cobrança fiscal contra Neymar. JOTA, 2017. Disponível em: https://www.jota.info/tributos/carf-reduz-cobranca-fiscal-contra-neyma>. Acesso em: 31 jul. 2025.
FERRAGUT, Maria Rita. Evasão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e os limites de sua aplicação. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 37, n. 67, p. 117, 2001.
GERMANO, Lívia de Carli. Planejamento tributário e limites para a desconsideração de negócios jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book.
GRECO, Marco Aurélio. Planejamento tributário. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. E-book.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. E-book.
MARCONDES, Rafael Marchetti. A tributação da contraprestação paga pelo uso da imagem de artistas e esportistas. 2016. 385 f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
MARISCO, Francele Moreira. Direito à imagem e possibilidades repersonalizadoras do direito privado: a problemática dos contratos de imagem dos atletas profissionais de futebol. São Leopoldo, 2009. E-book.
MOREIRA, André Calvi Olivier. Da tributação sobre a exploração do direito de imagem de atletas profissionais na legislação brasileira. 2021. Trabalho de Graduação Interdisciplinar (Graduação) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.
NEDER, Marcos Vinícius. Tributação da exploração do direito de imagem de atletas e celebridades. In: XIII Congresso – 50 anos do Código Tributário Nacional, 2016. Apresentação em PowerPoint. Disponível em: https://www.ibet.com.br. Acesso em: 31 jul. 2025.
OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de. Tributação incidente sobre o direito de imagem do atleta. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 41, n. 53, p. 61-80, 1º quadrimestre, 2023. DOI: https://doi.org/10.46801/2595-6280.53.2.2023.2325
PANDOLFO, Rafael. CARF afasta tributação de IRPJ sobre cessão de direitos de imagem de atleta. JOTA, 2024. Disponível em: https://www.rafaelpandolfo.com.br/news/2024/12/carf-afasta-tributacao-de-irpj-sobre-cessao-de-direitos-de-imagem-de-atleta. Acesso em: 31 jul. 2025.
PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. E-book.
PERISSÉ, Júlia. Tabela IRPJ 2025: confira como funciona e suas alíquotas. TAXGROUP, 5 fev. 2025. Disponível em: https://www.taxgroup.com.br/intelligence/tabela-irpj-2025-confira-como-funciona-e-suas-aliquota. Acesso em: 15 jun. 2025.
RODRIGUES, Renato Morad. O imposto de renda dos jogadores de futebol. JUSBRASIL, 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-desportivo-o-imposto-de-renda-dos-jogadores-de-futebol-parte-1/786826045.Acesso em: 31 jul. 2025.
ROMANO, Roberta de Lima. CARF Mantém Cobrança de IRPF sobre Cessão de Direitos de Imagem de Atleta. [S. l.]: NEDER E ROMANO, 2025. Disponível em: https://nedereromano.com.br/carf-mantem-cobranca-de-irpf-sobre-cessao-de-direitos-de-imagem-de-atleta/. Acesso em 19. set. 2025.
RUIZ, Marília. Sentença define que contrato com o Corinthians está extinto, mas atleta e clube terão de pagar impostos sonegados. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2002. Esporte. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/esporte/fk0703200212.htm. Acesso em: 17 jun. 2025.
SERAIDARIAN, Henrique Buldrini Filogônio. Tributação dos desportistas: uma análise da licitude do planejamento tributário por meio da criação de pessoa jurídica para administração do direito de imagem dos desportistas. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 321–342, 2017. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/16784. Acesso em: 3 ago. 2025.
SILVA, Lucas Henrique de Arruda. A natureza jurídica do direito de imagem dos jogadores de futebol profissional. 2015. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
SILVA, Lucas Miranda E. A distribuição dinâmica do ônus da prova à luz do Novo Código de Processo Civil. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
SILVEIRA, Jefter Gerson da. A tributação sobre a renda de atletas: o contrato de licença de imagem como mecanismo de mitigação do conflito entre progressividade e capacidade contributiva. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2024.
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