AMPLIACIÓN DE LA LICENCIA POR PATERNIDAD EN LA POLICÍA MILITAR DE PARANÁ: DISCUSIONES JURÍDICAS, SOCIALES Y PSICOLÓGICAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i9.6794Palabras clave:
licencia de paternidad, Policía Militar, derechos sociales, familia, primera infanciaResumen
Este artículo analiza la reglamentación de la licencia de paternidad en la Policía Militar de Paraná (PMPR) y discute los posibles beneficios de su ampliación. La investigación, de carácter cualitativo, se basó en un levantamiento documental y una revisión bibliográfica, organizados en tres ejes: el análisis normativo nacional e institucional; el examen de proyectos legislativos en trámite; y la comparación con modelos internacionales. Se constató que, mientras la PMPR mantiene el período de cinco días de licencia, diversas fuerzas de seguridad en Brasil y otros países ya avanzaron hacia modelos más amplios, asegurando una mayor participación paterna en los cuidados iniciales del recién nacido. Se evidenció que la ampliación de la licencia de paternidad genera impactos positivos en la protección de la infancia, el fortalecimiento de los vínculos familiares y la promoción de la equidad de género, además de beneficios en la salud pública y en el bienestar social. Se concluye que la actualización normativa en Paraná es necesaria para adecuarse a las mejores prácticas nacionales e internacionales, fortaleciendo así la convivencia familiar y el desarrollo integral de la niñez.
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Referencias
AGÊNCIA BRASIL. Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso. Agência Brasil, Brasília, 26 jul. 2025a. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2025/07/26/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso.htm. Acesso em: 22 ago. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Manifestações em quatro cidades pedem ampliação da licença-paternidade. Agência Brasil, Brasília, 2 ago. 2025b. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/manifestacoes-em-quatro-cidades-pedem-ampliacao-da-licenca-paternidade. Acesso em: 22 ago. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Plenário da Câmara poderá votar em 2025 projeto que aumenta licença-paternidade para 15 dias. Agência Brasil, Brasília, 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso. Acesso em: 22 ago. 2025.
AGÊNCIA SENADO. Ampliação das licenças maternidade e paternidade ganha apoio no Senado. Agência Senado, Brasília, 18 jul. 2025b. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/18/ampliacao-das-licencas-maternidade-e-paternidade-ganha-apoio-no-senado. Acesso em: 22 ago. 2025.
AGÊNCIA SENADO. Senado pode votar em 2025 ampliação de licença-maternidade e paternidade. Agência Senado, Brasília, 16 jan. 2025a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/01/16/senado-pode-votar-em-2025-ampliacao-de-licenca-maternidade-e-paternidade. Acesso em: 22 ago. 2025.
AMERICAN PSYCHOLOGICAL ASSOCIATION (APA). Marriage and divorce. Washington, DC: APA, 2020. Disponível em: https://www.apa.org/topics/divorce-child-custody/marriage-divorce. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016. Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990. Diário Oficial da União, Brasília, 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1943.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial da União, Brasília, 2016.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
CEARÁ. LEI ESTADUAL Nº 18.975, DE 2024. Amplia a licença-paternidade dos servidores estaduais. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 2024.
CNN BRASIL. Sem regulamentação, Congresso acumula projetos sobre licença-paternidade. CNN Brasil, São Paulo, 20 jul. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sem-regulamentacao-congresso-acumula-projetos-sobre-licenca-paternidade/. Acesso em: 22 ago. 2025.
FINANCIAL TIMES. Rise of ‘dad allies’ helps shift childcare burden. Londres: Financial Times, 2024. Disponível em: https://www.ft.com/content/87e9dbb2-883b-4aad-9779-fc0f7d1c54b3. Acesso em: 22 ago. 2025.
GOIÁS. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Regulamenta a licença-paternidade de 20 dias. Goiânia: PMGO, 2023.
GONZÁLEZ, L.; FARRÉ, L.; HUPKAU, C.; RUIZ-VALENZUELA, J. Well designed paternity leave makes Spain a model of success. LSE Business Review, 23 jul. 2025. Disponível em: https://blogs.lse.ac.uk/businessreview/2025/07/23/well-designed-paternity-leave-makes-spain-a-model-of-success/. Acesso em: 22 ago. 2025.
IBDFAM. Prazo do STF termina sem avanço no Congresso sobre licença-paternidade. Belo Horizonte: IBDFAM, 16 jul. 2025. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/13058/Prazo%2Bdo%2BSTF%2Btermina%2Bsem%2Bavan%C3%A7o%2Bno%2BCongresso%2Bsobre%2Blicen%C3%A7a-paternidade. Acesso em: 22 ago. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas do Registro Civil 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102188.pdf. Acesso em: 19 set. 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Licença parental no Brasil: evidências, lacunas e desafios para políticas públicas. Brasília: IPEA, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/8e19f77f-76c9-40a1-8856-0f2b7a090aed/content. Acesso em: 19 set. 2025.
LIBRARY OF CONGRESS. Spain: Second Phase of Increase in Paternity Leave to Take Effect in January 2020. [S. l.]: Library of Congress, 2019. Disponível em: https://www.loc.gov/item/global-legal-monitor/2019-12-31/spain-second-phase-of-increase-in-paternity-leave-to-take-effect-in-january-2020/. Acesso em: 22 ago. 2025.
MADALELOZZO, R.; PIRES, C.; ECHEGARAY, F. Relatório pesquisa licenças maternidade e paternidade nas empresas. [S. l.: s. n.], 2024. 73 p. Disponível em: https://familytalks.org/wp-content/uploads/2024/09/relatorio_pesquisa_parentalidade_nas_empresas.pdf. Acesso em: 5 set. 2025.
MINAS GERAIS. Lei Complementar nº 165, de 2021. Dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores e militares estaduais. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.
ONU MULHERES. Pais presentes, famílias mais fortes: políticas de paternidade ativa e igualdade de gênero. Nova York: ONU Mulheres, 2020. Disponível em: https://www.unwomen.org. Acesso em: 22 ago. 2025.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Depression and other common mental disorders: global health estimates. Geneva: WHO, 2020.
PARÁ. Lei nº 8.974, de 2020. Dispõe sobre a ampliação da licença-paternidade no âmbito dos militares estaduais. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, 2020.
PARANÁ. Decreto nº 7.339, de 08 de junho de 2010. Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG) da Polícia Militar do Paraná. Curitiba, 2010.
PARANÁ. Lei Ordinária nº 22.354, de 2025. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná, fixa o seu efetivo em 23.576 militares e dá outras providências. Curitiba: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2025. Disponível em: https://assembleia.pr.leg.br/storage/ccj/xZMFyrIpSX7u07Rpx9RqNf8QIu5v0J7K94poAP5B.pdf. Acesso em: 19 set. 2025.
SANTOS, M. A.; PEREIRA, L. R. Licença-paternidade no Brasil: avanços, limites e perspectivas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 215-230, 2018.
SOUZA, M. F.; MELO, C. C. Transtornos emocionais no puerpério: prevalência e fatores associados. Revista Brasileira de Saúde Materno-Infantil, v. 21, n. 3, p. 633-642, 2021.
TIME. Australia extends parental leave to 6 months. How that compares to other countries. TIME, 2024. Disponível em: https://time.com/6957894/australia-paid-parental-leave-six-months-oecd-average/. Acesso em: 22 ago. 2025.
UNICEF. Engaging fathers in early childhood development. Nova York: UNICEF, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 22 ago. 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Aleitamento materno: prevalência e práticas de aleitamento materno em crianças brasileiras menores de 2 anos: ENANI 2019. Rio de Janeiro: UFRJ, 2021. 108 p. Disponível em: https://enani.nutricao.ufrj.br/index.php/relatorios/. Acesso em: 6 set. 2025.
VICTORA, C. G. et al. Breastfeeding in the 21st century: epidemiology, mechanisms, and lifelong effect. The Lancet, v. 387, p. 475-490, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(15)01024-7
WEFORUM. These are the countries with the best paternity policies in the world. [S. l.]: Weforum, 2017. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2017/06/these-are-the-countries-with-the-best-paternity-policies-in-the-world/. Acesso em: 22 ago. 2025.
WORK ICELAND. Maternity and paternity leave in Iceland. [S. l.]: Work Iceland, 2025. Disponível em: https://work.iceland.is/living/maternity-and-paternity-leave/. Acesso em: 22 ago. 2025.
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