ACTIVISMO JUDICIAL O CUMPLIMIENTO DE LA FUNCIÓN CONSTITUCIONAL: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA DEL PRINCIPIO DE PROHIBICIÓN DE LA PROTECCIÓN INSUFICIENTE

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6981

Palabras clave:

Tribunal Supremo Federal. Activismo Judicial. Omisión Legislativa. Separación de Poderes. Derechos Fundamentales.

Resumen

El presente trabajo analiza el fenómeno del activismo judicial en el Tribunal Supremo Federal a la luz del principio de prohibición de la protección insuficiente, con el objetivo de comprender si la actuación de la Corte sobrepasa sus límites institucionales o si constituye el legítimo cumplimiento de su función constitucional. La investigación, de naturaleza cualitativa, utilizó el método deductivo y se basó en una revisión bibliográfica y en el análisis de decisiones paradigmáticas, especialmente el Recurso Extraordinario n.º 635.659/SP. Se verificó que la actuación del Tribunal frente a la omisión legislativa debe evaluarse caso por caso, considerando la fundamentación jurídica y la magnitud de la inercia normativa. Se concluye que la regulación de determinadas situaciones no implica, por sí sola, la práctica de activismo judicial. La constatación de una eventual extrapolación de competencias depende del contexto y de la motivación de cada decisión, siendo esencial que cada Poder actúe conforme a sus funciones constitucionales para preservar el equilibrio institucional y la efectividad de los derechos fundamentales.

 

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Biografía del autor/a

  • Ester Vitória dos Santos Santos

    Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar (UNP). Interesse acadêmico em Direito Constitucional, especialmente na efetividade dos direitos fundamentais.

  • Gabriela Borba Evangelista

    Professora do Curso de Direito da Universidade Potiguar. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Fio Grande do Norte.

  • Hugo Valentim Newton Machado Lemos

    Graduando em Direito pela Universidade Potiguar - UNP.

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Publicado

10/11/2025

Número

Sección

TRABAJO DE FINALIZACIÓN DEL CURSO - TCC

Categorías

Cómo citar

ACTIVISMO JUDICIAL O CUMPLIMIENTO DE LA FUNCIÓN CONSTITUCIONAL: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA DEL PRINCIPIO DE PROHIBICIÓN DE LA PROTECCIÓN INSUFICIENTE. (2025). RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 6(1), e616981. https://doi.org/10.47820/recima21.v6i1.6981