JUSTICIA FISCAL: ANÁLISIS DE LA RELACIÓN ENTRE EL PRINCIPIO DE CAPACIDAD CONTRIBUTIVA Y LA ESTRUCTURA DEL IMPUESTO SOBRE LA RENTA EN BRASIL
Resumen
El sistema tributario brasileño se caracteriza por su complejidad y alta carga tributaria, siendo recurrentes las discusiones sobre la justicia tributaria en el país. El estudio analiza la relación entre el Principio de Capacidad Contributiva y la estructura del Impuesto sobre la Renta en Brasil, como instrumentos para la promoción de la justicia fiscal. Para ello, se analiza la evolución histórica del principio hasta su positivación en el art. 145, §1º, de la Constitución Federal de 1988, y su relevancia como directriz esencial a ser observada por el legislador y la administración tributaria. En este sentido, se examina la estructura del Impuesto sobre la Renta, destacando el régimen de progresividad y demás obstáculos que impiden la concreción del principio, como el desfase de las tablas y el alto índice de beneficios fiscales. La investigación evidencia que estos y otros factores comprometen el potencial redistributivo del impuesto y refuerzan la regresividad del sistema tributario nacional, a pesar de existir una vasta previsión de dispositivos legales contra la regresividad. Se observa además que, para la efectivización de la justicia fiscal en Brasil, es necesario que haya una actualización periódica de la tabla del IR, conforme al índice real de inflación, la revisión de los beneficios fiscales selectivos, y el fortalecimiento de los mecanismos de transparencia y combate a la evasión y elusión fiscal abusiva.
Biografía del autor/a
Estudiante de Derecho en la UNEAL. Licenciado en Matemáticas por la UFAL. Posgraduado en Matemáticas, sus Tecnologías y el Mundo del Trabajo por la Universidad Federal de Piauí (UFPI).
Profesora de Derecho de la UNEAL. Doctoranda en Ciencias Jurídicas por la UFPB. Máster por la UNEAL. Posgraduada en Contabilidad y Planificación Tributaria por la UNEAL y en Derecho Tributario por el IBET.
Profesor Asociado de la Universidad Federal de Campina Grande. Posdoctorado en Derecho por la Universidad Federal de Santa Catarina. Posdoctorado en Gestión del Agua por la Universidad de Alicante, España. Posdoctorado en Desarrollo Regional por la Universidad Estatal de Paraíba. Actualmente es posdoctorando en el Instituto René Rachou, Fiocruz Minas Gerais, en el grupo de investigación Privaqua. Doctor en Ciencias Sociales. Doctor en Derecho y Desarrollo. Máster en Sociología.
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