EL CONTEXTO LEGAL EN EL TRATAMIENTO DE LA SALUD DE LOS TRABAJADORES INMIGRANTES: HISTORIA Y ANÁLISIS DE LAS LEYES ACTUALES EN BRASIL
Resumen
La gestión de la promoción de la salud de los trabajadores es responsabilidad de las empresas, ya que el equipo humano constituye el elemento primordial de la productividad. De este modo, cuando se trata del grupo social de los ‘migrantes’, este debe recibir un trato laboral equitativo. Este artículo tiene como objetivo presentar y reflexionar sobre las necesidades, dificultades y limitaciones de los trabajadores migrantes, así como comprender las carencias de gobernanza derivadas de las lagunas legislativas, considerando la distinción cultural. Se trata de un estudio de naturaleza básica, con un enfoque cualitativo y objetivos teórico-exploratorios, basado en el análisis documental. Las normas analizadas se presentan en un cuadro en forma de línea de tiempo, evidenciando brechas temporales entre una norma legal y otra, lo que puede indicar una relegación del tema en la legislación brasileña sobre los trabajadores migrantes. Se concluye que las cuestiones legales relacionadas con la salud del trabajador migrante en Brasil requieren una mayor atención legislativa, ya que existen pocas normas sobre el tema, y este hecho influye en los modelos de gestión y en la vida de este grupo social.
Biografía del autor/a
Doctoranda en el PPGPS, Magíster en Administración por la PUC/SP, Profesora de Administración en la Universidad Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
Doctora en Medicina (Salud Mental), Docente e investigadora en el Programa de Posgrado Stricto Sensu en Promoción de la Salud (PPGPS), Universidad Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
Doctora en Ciencias de la Educación, Universidad de Oporto, Portugal; Docente e investigadora en el Programa de Posgrado Stricto Sensu en Promoción de la Salud (PPGPS), Universidad Cesumar, Maringá, Paraná, Brasil.
Referencias
ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 31000: Gestão de riscos: diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2018. Disponível em: saude.gov.br. Acesso em: 16 mar. 2026.
AVILA, Arthur Lima de. História e destino: a frontier thesis de Frederick Jackson Turner. Biblat: Biblioteca Latinoamericana, [S. l.], v. 7, n. 7, p. 151-169, 2005. Disponível em: unam.mx. Acesso em: 13 nov. 2025.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BOTELHO, Louise Lira Roedel; CUNHA, Cristiano Castro de Almeida; MACEDO, Marcelo. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e Sociedade, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, p. 121-136, maio/ago. 2011.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, [1934]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm Acesso em: 4 dez. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 4 dez. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, (1943). Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 3 dez. 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, (1999). Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 3 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 3 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 3 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Brasília, DF: Presidência da República, (1999). Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 4 maio 2026.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Brasília, DF: Presidência da República, (2011). Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 4 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023 (Revisado 2021). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: saude.gov.br. Acesso em: 25 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 6.650, de 25 de fevereiro de 2025. Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2024-2027. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: saude.gov.br. Acesso em: 3 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde lança nota técnica com orientações de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2 abr. 2024. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 4 maio 2026.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 17: Ergonomia. Brasília: MTE, 2020. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 20 nov. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. Altera a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 ago. 2024. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 3 dez. 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria SEPRT n. 6.735, de 12 de agosto de 2020 - Norma Regulamentadora n. 26 (NR-26). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 156, p. 18-20, 14 ago. 2020. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 3 dez. 2025.
GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
IBGC. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Análise da diversidade de gênero e raça de administradores e empregados. São Paulo: IBGC, 2024. Disponível em: https://ibgc.org.br Acesso em: 4 nov. 2025.
IBGC. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Boas práticas para agenda ESG nas organizações. São Paulo: IBGC, 2022. Disponível em: https://ibgc.org.br Acesso em: 4 nov. 2025.
IBGC. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código de melhores práticas de governança corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023. Disponível em: https://ibgc.org.br Acesso em: 4 nov. 2025.
JARDIM, D. F; LOPEZ, L. C. Políticas da diversidade: (In)visibilidades, pluralidade e cidadania em uma perspectiva antropológica. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2013.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 24. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2024.
MELO, R. S. de; SOUSA, A. B. de. A importância da atualização da NR-1: uma nova era para a segurança e saúde no trabalho. Consultor Jurídico, 23 maio 2025. Disponível em: conjur.com.br. Acesso em: 17 jun. 2025.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. [S. l.: ONU, 2025]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs Acesso em: 4 dez. 2025.
PADOVANI, Daniela W. Direito do Trabalho e Imigração: imigrantes indocumentados e a proteção da OIT. São Paulo: Grupo Almedina, 2022. E-book. Disponível em: minhabiblioteca.com.br. Acesso em: 4 out. 2025.
PIMENTA, João P. Formação da Nação Brasileira. São Paulo: Editora Contexto, 2024. E-book. Disponível em: minhabiblioteca.com.br. Acesso em: 4 out. 2025.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Global Editora, 2022.
SAHLINS, Marshall. Cultura e razão prática. Tradução de Sérgio Tadeu de Niemayer Lamarão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9. ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.
TURNER, Frederick Jackson. The Frontier in American History. New York: Henry Holt and Company, 1921.
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