PROTECCIÓN JURÍDICA DE EMERGENCIA EN MATERIA DE RESPONSABILIDAD CIVIL PARENTAL POR LA SOBREEXPOSICIÓN DE LOS NIÑOS A INTERNET: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD Y LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL
Resumen
El presente artículo analiza la aplicación de la tutela de urgencia como instrumento de protección de los derechos de la personalidad de niños, niñas y adolescentes frente a la sobreexposición parental en Internet, fenómeno conocido como sharenting. Se examina la colisión entre la autoridad parental y los derechos fundamentales de los menores, como el derecho a la imagen y a la privacidad, así como la consiguiente responsabilidad civil de los padres. Asimismo, se explora el papel ambivalente de la inteligencia artificial (IA) en este contexto, tanto como herramienta de vulneración como de protección. La investigación, de carácter cualitativo y exploratorio, utiliza la revisión bibliográfica y el análisis documental de artículos científicos, legislación y jurisprudencia para fundamentar la discusión. Se concluye que es necesaria una reinterpretación de la autoridad parental en la era digital y que la tutela jurisdiccional de urgencia constituye un mecanismo eficaz para mitigar los riesgos y garantizar el interés superior del niño.
Biografía del autor/a
Abogado, contador e investigador, es Profesor Permanente de los Programas de Maestría y Doctorado en Derecho de UniCesumar y profesor de la UEM. Posee estudios de posdoctorado en las Universidades de Coimbra y Uninove, además de doctorado y maestría por la PUC-SP. Actúa como director de investigaciones de maestría, doctorado y posdoctorado, editor científico de revistas nacionales e internacionales e investigador vinculado al ICETI, Next Seti y FAPESP.
Maestranda en Ciencias Jurídicas por el Centro Universitario de Maringá (UniCesumar), vinculada a la línea de investigación sobre el Sistema Constitucional de Garantía de los Derechos de la Personalidad. Posee una especialización en Derecho Laboral y de la Seguridad Social por el Centro Universitario UniFatecie y es licenciada en Derecho por la Universidad Paranaense (UNIPAR). Actualmente se desempeña como abogada en Rolanski Leal Advocacia e Consultoria Jurídica y como docente de posgrado en el Centro Universitario UniFatecie. Integra el grupo de investigación coordinado por el Dr. Marcelo Negri Soares, con énfasis en los Derechos de la Personalidad, la protección de datos y los impactos de la tecnología en las relaciones jurídicas.
Profesora del Curso de Derecho de la Universidad Estatal de Maringá (UEM). Abogada (OAB/PR n.º 117.176) y doctoranda en Derecho por UniCesumar. Magíster en Ciencias Jurídicas por UniCesumar, con énfasis en los Derechos de la Personalidad y su alcance en la contemporaneidad, y posgraduada en Derecho Laboral y Derecho Constitucional.
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