RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS TITULARES DE CONTA CORRENTE CONJUNTA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E TERCEIROS: CASO PARA ENSINO

Resumo

O artigo apresenta um caso para ensino voltado à análise da responsabilidade solidária ativa e passiva no âmbito das obrigações civis, com especial enfoque nas relações jurídicas decorrentes da conta corrente conjunta solidária mantida perante instituição financeira. A narrativa descreve situação-problema envolvendo a penhora judicial de valores depositados em conta conjunta do tipo “E/OU”, a cobrança de tarifas bancárias pretéritas e a realização de transferência bancária supostamente não autorizada, suscitando controvérsias acerca da extensão da solidariedade entre cotitulares, da responsabilidade perante terceiros e dos limites da atuação da instituição financeira. A partir do caso, o texto propõe reflexões sobre a natureza jurídica da conta conjunta, a relatividade dos efeitos dos contratos, a responsabilidade patrimonial, bem como sobre a distinção entre solidariedade interna entre correntistas e solidariedade perante terceiros. Sob a perspectiva pedagógica, o estudo fundamenta a adoção do método do caso como instrumento de ensino ativo no âmbito da educação jurídica, apresentando, ao final, objetivos educacionais, disciplinas aplicáveis, questões orientadoras e alternativas de solução.