FATORES DE RISCO PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO: IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DAS REFORMULAÇÕES NORMATIVAS RECENTES
Resumo
A crescente incidência de transtornos mentais relacionados ao trabalho tem ampliado as discussões sobre saúde mental no contexto da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), evidenciando a necessidade de atualização das normas ocupacionais brasileiras. Nesse cenário, a Portaria MTE nº 1.419/2024 promoveu alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornando obrigatória a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar criticamente as implicações da inclusão dos fatores de risco psicossociais na NR-1, considerando seus impactos organizacionais, desafios de implementação e perspectivas para a promoção da saúde mental no trabalho. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritivo-analítica, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, análise documental e análise de dados secundários do SmartLab referentes aos afastamentos por transtornos mentais em Minas Gerais entre 2012 e 2024. Os resultados evidenciam que a atualização normativa representa avanço significativo ao reconhecer os fatores de risco psicossociais como parte integrante dos riscos ocupacionais, exigindo das organizações medidas voltadas à identificação, avaliação e controle desses fatores. Entretanto, observam-se desafios relacionados a barreiras culturais, limitações estruturais, custos de implementação, dificuldades de mensuração e insuficiente capacitação técnica. Verificou-se ainda que práticas preventivas estruturadas podem contribuir para redução de afastamentos, melhoria do clima organizacional e aumento da produtividade. Conclui-se que a incorporação dos fatores de risco psicossociais à gestão ocupacional fortalece a prevenção dos agravos mentais relacionados ao trabalho e favorece a construção de ambientes laborais mais saudáveis, seguros e sustentáveis.
Biografia do Autor
Engenheiro de Produção, pós-graduando em Engenharia de segurança do trabalho, IFMG, Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil.
Técnica de Segurança no Trabalho, Arquitetura e Urbanismo, pós-graduando em Engenharia de segurança do trabalho, IFMG, Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil.
Doutor em Engenharia de Processos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Docente do curso de pós-graduando em Engenharia de segurança do trabalho, IFMG, Governador Valadares, Minas Gerais, Brasil.
Referências
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