ACESSO A SISTEMAS POLICIAIS INTERNACIONAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: DESAFIOS E COOPERAÇÃO
Resumo
O presente artigo analisa como policiais em serviço na tríplice fronteira atuam no combate ao crime transnacional quando necessitam consultar bancos de dados de país vizinho para descobrir o envolvimento em ilícitos dos veículos e pessoas abordadas estrangeiros. Se existem sistemas oficiais de consulta policial internacional entre os países da tríplice fronteira Brasil, Paraguai e Argentina, bem como se existe informalidade para tal feito na ausência de sistemas formais. Parte-se da premissa de que a criminalidade organizada se aproveita das limitações territoriais da atuação policial e da ausência de interoperabilidade formal entre sistemas de informação para dificultar a persecução penal. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e aplicação de questionário estruturado a policiais em serviço na região de tríplice fronteira. Os resultados evidenciam elevada demanda por cooperação informal, frequentemente por meio de redes pessoais de contato e aplicativos de mensagens instantâneas. Constatou-se ainda que parcela significativa dos respondentes já foi vítima ou possui proximidade com vítimas de crimes patrimoniais com transposição de fronteira, reforçando a relevância prática do tema. A totalidade da amostra reconheceu a importância da institucionalização de mecanismos oficiais de consulta entre os países. Conclui-se que a formalização de sistemas interoperáveis de consulta policial internacional representa medida necessária para fortalecer a cooperação entre Estados, reduzir lacunas exploradas pela criminalidade transnacional e aprimorar a governança da segurança pública em regiões fronteiriças.
Biografia do Autor
Capitão da Polícia Militar do Paraná, Direito - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (2009). Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento pela Universidade Federal da Intergração latino-Americana (2023). Professor no curso de direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (2010-2021).
Referências
ARGENTINA. Constitución (1994). Constitución de la Nación Argentina. Buenos Aires: Congreso de la Nación Argentina, 1994. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/constitucion-nacional-argentina-16796 Acesso em: 27 fev. 2026.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17799:2003 — Tecnologia da informação — Código de prática para a gestão da segurança da informação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos adicionais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 jan. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 mar. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm Acesso em: 27 fev. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 28 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 ago. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm Acesso em: 27 fev. 2026.
BRITO, C. E. C. Interoperabilidade dos Sistemas Informatizados na Segurança Pública. Rio de Janeiro: ESG, 2018. Disponível em: https://repositorio.esg.br/bitstream/123456789/870/1/CARLOS%20EDUARDO%20CARVALHO%20DE%20BRITO%20-%20VF.pdf Acesso em: 27 fev. 2026.
CAPEZ, F. Curso de direito penal: parte geral: Arts. 1º a 120. 29. ed. - São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Vol. 1.
COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho — Sétimo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. Estrasburgo: COM(2017) 261 final, 16 maio 2017. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017DC0261 Acesso em: 27 fev. 2026.
FICHEIRO: Mapa da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai).png. Wikpedia, a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Mapa_da_Tr%C3%ADplice_Fronteira_%28Argentina,_Brasil_e_Paraguai%29.png Acesso em: 09 mar. 26.
GONÇALVES. E. Acordos de cooperação internacional como instrumentos de garantia da segurança pública na região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. 2023. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí. Itajaí, 2023. Disponível em: https://biblioteca.univali.br/pergamumweb/vinculos/pdf/Eliseu%20Gon%C3%A7alves%202023.pdf Acesso em: 27 mar. 2026.
GOOGLE. Vista de mapa/satélite da localização – Foz do Iguaçu / Tríplice Fronteira. [S. l.]: Google Maps, 2026. Disponível em: https://www.google.com/maps/@-25.5516428,-54.4934445,44373m/data=!3m1!1e3?entry=ttu Acesso em: 27 fev. 2026.
MASSON, C.; MARÇAL, V. Crime organizado. 7. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2025.
MORAES, A. Direito constitucional. 41. ed. rev. atual. e ampl. Barueri, SP: Atlas, 2025.
PARAGUAI. Constitución (1992). Constitución de la República del Paraguay. Asunción: Congreso de la Nación Paraguaya, 1992. Disponível em: https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/9580/constitucion-nacional- Acesso em: 27 fev. 2026.
PARANÁ. Polícia Militar do Paraná (PMPR). Portaria do Comando-Geral nº 682, de 12 de junho 2025 - Aprova o Planejamento Estratégico da PMPR 2025/2027 e dá outras providências. Curitiba: PMPR, 2025.
POLÍCIA FEDERAL (PF). PF, em ação conjunta internacional, recupera três veículos na Tríplice Fronteira. Um indivíduo foi preso no Paraguai, conduzindo um dos veículos roubados e acusado de ter participado do roubo. Brasília: POLÍCIA FEDERAL, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/pf-em-acao-conjunta-internacional-recupera-tres-veiculos-na-triplice-fronteira Acesso em: 27 fev. 2026.
REZEK, F. Direito internacional público: curso elementar. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
TREICHEL, B. Combate ao crime organizado transnacional na Tríplice Fronteira. 2018. Trabalho de conclusão do curso (Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas) – UNILA, Foz do Iguaçu: 2018. Disponível em: https://dspace.unila.edu.br/server/api/core/bitstreams/818385e8-acb7-4600-aa82-6af442202ce0/content Acesso em : 27 fev. 2026.
WOJCIECHOWSKI, G. SUV furtado em Foz do Iguaçu é recuperado pela polícia no Paraguai. De acordo com a Polícia Nacional do Paraguai, em média, de três a quatro veículos são recuperados por semana na fronteira. H2Foz, Foz do Iguaçu, 2025. Disponível em: https://www.h2foz.com.br/fronteira/suv-furtado-foz-do-iguacu-recuperado-paraguai/ Acesso em: 27 fev. 2026.
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