POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Resumo
Este estudo teórico, de abordagem qualitativa e natureza exploratório-descritiva, tem como objetivo geral identificar os desafios, lacunas, realidades e perspectivas na implementação das políticas públicas de direitos humanos no contexto brasileiro, com atenção às questões de inclusão social e educacional. Parte-se do entendimento de que, embora o Brasil possua um importante arcabouço normativo, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, persistem limites para a efetivação desses direitos. Metodologicamente, a pesquisa configura-se como bibliográfica e documental, fundamentada em publicações recentes (2019–2024) localizadas em bases como Redalyc, Portal de Periódicos da Capes e repositórios institucionais. A seleção do corpus ocorreu por conveniência, com base nos descritores “Direitos Humanos”, “Inclusão” e “Políticas Públicas”. Os resultados apontam avanços como a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, da Lei Brasileira de Inclusão, do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei Berenice Piana e do ECA Digital. Contudo, evidenciam também desafios persistentes, como descontinuidade administrativa, fragmentação das ações estatais, escassez de recursos, burocracia e resistências políticas e culturais. Conclui-se que a consolidação dessas políticas requer governança articulada, continuidade institucional e compromisso efetivo com a justiça social, a dignidade humana e a equidade.
Biografia do Autor
Pós-Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração em Gestão e Desenvolvimento da Educação do Instituto Politécnico Nacional (IPN/México). Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE) da UFRN. Coordenador da Linha de Pesquisa "Educação Superior, Internacionalização e Andragogia em diferentes contextos" e Líder do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Mestra em Educação pela Universidade La Salle (Unilasalle). Professora efetiva da Rede Municipal de Ensino de Anápolis-Goiás. Bacharel em Direito e Advogada. Pesquisadora da Linha de Pesquisa "Inovação Educacional, Formação Empreendedora e Artes" do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Mestre em em Ensino de Ciências e Matemática pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Licenciado em Matemática pela mesma instituição. Professor efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ibitiré. Colaborador externo do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Mestre em Energia e Meio Ambiente pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Professor de Matemática e Coordenador de Área de Ciências e Matemática na Escola Municipal de Tempo Integral Prisco Bezerra da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Secretário Acadêmico e Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Inovação Educacional, Formação e Desenvolvimento Profissional (G-Pieford/CNPq/Felcs/UFRN).
Referências
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