INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO BÁSICA E CRIMINALIDADE VIOLENTA NO BRASIL: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DO FUNDEB
Resumo
Este artigo empírico investiga em que medida o financiamento da educação básica, via Fundeb, está associado à redução da letalidade violenta no Brasil entre 2007 e 2019. Utilizam-se dados em painel das 27 unidades federativas. São estimados modelos de efeitos fixos por Mínimos Quadrados Ordinários (FE-OLS) e o estimador dinâmico System-GMM, controlando heterogeneidade não observada, persistência temporal das taxas de homicídio e potenciais fontes de endogeneidade. As estimativas são apresentadas para três recortes: a taxa de homicídios total, a taxa de jovens entre 15 e 29 anos e a de homens nessa mesma faixa etária, grupo em que a violência permanece mais concentrada. Os resultados indicam associação negativa e estatisticamente significante entre o investimento educacional per capita defasado e as taxas de homicídio. Um aumento de 10% no investimento por aluno está associado a reduções de aproximadamente 1,48% na taxa geral e de cerca de 1,98% entre jovens. Os efeitos são consistentes entre especificações e sugerem efeitos não imediatos, compatíveis com a natureza de longo prazo dos investimentos em educação. Os resultados sugerem que o financiamento da educação pode estar associado a externalidades que transcendem o sistema educacional, alcançando também a dinâmica da criminalidade.
Biografia do Autor
Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Gestão Pública, Gestão Estratégica e Qualidade. Contador da UFF.
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