THE IMPORTANCE OF INFORMATION AND CONSENT: THE PERFORMANCE OF THE PEDIATRICIAN AND THE ANALYSIS OF POSSIBLE CIVIL LIABILITY FOR MEDICAL ERRORS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v4i8.3905Keywords:
pediatrician, civil liability, medical error, free consent, doctor-patient relationshipAbstract
Objectives: analyze the performance of pediatricians and situations in which civil liability for medical errors is established, as well as ways to prevent their occurrence. Methods: conducting a bibliographical research with books from the legal area, as well as articles from the health area published in Portuguese and English using Scielo, Medline and Lilacs as a database. The following keywords were used: “pediatrics”, “bioethics”, “physician-patient relationship”, “civil responsibility” and “medical error”. Result: the observance of the growing need for dialogue between health professionals, patients and their families as a more efficient way of making decisions in medical treatment. Conclusion: the need to establish a healthy and adequate relationship between the pediatrician, the patient and his family, respecting the autonomy and responsibility of each one, as a way of correctly making decisions about treatments, reducing the chances of committing of errors and, consequently, judicial discussions through lawsuits.
Downloads
References
FRANK, Marcos Rogério de Castro; REMPEL, Claudete. Medicina: uma história. Lajeado: 2022, p.22.
GOMES, Júlio Cezar Meirelles. Erro médico: reflexões. Revista Bioética. 2009; 02(02): p.01.
SANTOS, Renata Oliveira Maciel dos; ABREU, Mirhelen Mendes de; ENGSTROM, Elyne Montenegro. Análise documental sobre decisão compartilhada nas diretrizes clínicas de câncer. Revista Bioética. 2020; 28 (2): p.271.
SILVA, Geicimara Kelen Custódio. Responsabilidade civil médica por violação à boa-fé objetiva. Revista civilistica.com, ano 11, n.03, 2022. Disponível em < file:///C:/Users/trtrj/Downloads/835-Texto%20integral-1866-1-10-20221226%20(1).pdf>. Acesso em 06/08/2023.
LEONE, S.; PRIVITERA, S.; CUNHA, J.T. (Coords.). Dicionário de bioética. Aparecida: Editorial Perpétuo Socorro/Santuário, 2001.
CORTELLA, Mario Sergio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre ética, liderança e gestão. 25ª ed. rev. e atual. Petrópolis: Vozes Nobilis, 2017.
SOUZA, L.A.F., et al. O modelo bioético principialista aplicado no manejo da dor. Revista Gaúcha Enfermagem. 2013; 34(1):187-195.
MADEIRA, I.R. A bioética pediátrica e a autonomia da criança. Residência Pediátrica. 2011; 1(0 Supl.1):10-14.
BEAUCHAMP, T.L.; CHILDRESS, J.F. Principles of biomedical ethics. 4th ed. New York: Oxford; 1994.
FADEN, R.R.; BEAUCHAMP, T.L. A history and theory of informed consent. New York: Oxford; 1986.
GUSSO, Antônio Carlos T., et al. Pediatria no século 21: uma especialidade em perigo. Revista Paulista de Pediatria. 2010; 28(1): 115-20.
LEÃO, E. Os desafios atuais da nutrição. Revista Médica de Minas Gerais. 2002; 12:64.
ALBERNAZ, A. L. G. e COUTO, M.C.V. A puericultura no SUS: o cuidado da criança na perspectiva da atenção integral à saúde. Revista Saúde Debate. V. 46. N especial 5. P. 236-248. 2022. DOI: 10.1590/ 0103-11042022E519. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/sdeb/a/9R7dvgqFQNQLHtndgLjDYDS/?format=pdf&lang=pt>. acesso em 28/6/2023.
MIRANDA, J. de, et al. Construção e aplicação de um termo de assentimento: relato de experiência. Texto & Contexto - Enfermagem. 2017; 26(3).
YAMAMOTO, R.M.; CAMPOS JR, D. Manual Prático de Atendimento em Consultório e Ambulatório em Pediatria. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Pediatria, 2006.
ROCHA, Christiane Marize Garcia, et al. Semiobook – Semiologia em Pediatria 2ª ed. Irati: Pasteur, 2021.
GOMES, J.C.M; DRUMOND, J.G.F.; FRANÇA, G.V. Erro médico. 3ª ed. rev. atual. Montes Claros: Ed. Unimontes, 2001, p.27.
CORREIA-LIMA, Fernando Gomes. Erro médico e responsabilidade civil. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2012, p.19.
MOLIANI, M.A. O Reverso da Cura: Erro Médico. Tese de doutora em Ciências Sociais. Campinas, 2010. Disponível em: <https://ri.uepg.br/riuepg/bitstream/handle/123456789/516/TESE_MariaMarceMoliani.pdf?sequence=1>. Acesso em 19/07/2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Responsabilidade Civil. Vol. 3. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 51.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p.24.
DONNINI, Rogério. Prevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedere. In DONNINI, Rogério & NERY, Rosa Maria de Andrade. Responsabilidade civil: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Responsabilidade Civil. Vol. 03. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo: Juspodivm, 2017, pp.419-430.
Sociedade Paulista de Pediatria (SPSP). Erro médico em pediatria. Disponível em <https://www.spsp.org.br/2008/02/10/erro-medico-em-pediatria/>. Acesso em 07/08/2023.
Downloads
Published
How to Cite
License
Copyright (c) 2023 RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos/resenhas/TCCs publicados pertecem à revista RECIMA21, e seguem o padrão Creative Commons (CC BY 4.0), permitindo a cópia ou reprodução, desde que cite a fonte e respeite os direitos dos autores e contenham menção aos mesmos nos créditos. Toda e qualquer obra publicada na revista, seu conteúdo é de responsabilidade dos autores, cabendo a RECIMA21 apenas ser o veículo de divulgação, seguindo os padrões nacionais e internacionais de publicação.
Clique para ver detalhes 
