LOS PRINCIPALES OBSTÁCULOS PARA LA EFECTIVIDAD DEL CONTROL INTERNO A NIVEL MUNICIPAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v5i6.5338Palabras clave:
Control Interno, Municipios, Gestión Pública, Desempeño, Obstáculos y Resultados.Resumen
Los sistemas de control interno en el ámbito municipal tienen sus propias peculiaridades y son más difíciles de implantar, como señalan los Tribunales de Cuentas brasileños, lo que hace imprescindible que los gestores estructuren una unidad central de control, además de la obligación establecida en la Constitución Federal y en la Ley de Responsabilidad Fiscal. El papel del control interno en todos los niveles de gobierno, además de garantizar la transparencia de las cuentas públicas, puede definirse como un medio extremadamente eficaz, si está bien implementado, para lograr resultados positivos en la gestión pública y en la tan buscada lucha contra la corrupción, especialmente en los municipios más pequeños que carecen de una infraestructura organizada. Sin embargo, es esencial que las acciones de control interno sean mejoradas de forma continua y permanente para alcanzar niveles satisfactorios de rendimiento y la búsqueda de una calidad superior en los servicios ofrecidos a los ciudadanos con el objetivo de promover el Interés Público.
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Citas
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; SOUZA, Daniel Luiz de; LAPA, Leonard Renne Guimarães Lapa. Gestão e governança pública para resultados: uma visão prática. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020.
BALBE, Ronaldo da Silva. Obstáculos enfrentados pelo Controle Interno e avaliação de alternativas para a efetividade das recomendações nos relatórios de auditorias. Controladoria-Geral da União. Disponível em: https://slideplayer.com.br/slide/335049/. Acesso em: 23 maio 2024.
BLIACHERIENE, Ana Carla; BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo; RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controladoria no Setor Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. [S. l.: s. n.], 2021.
BRASIL. Lei 8.443 de 16 de julho de 1992. Lei sobre o Tribunal de Contas da União. [S. l.: s. n.], 1992.
BRASIL. Lei complementar nº 101/2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. [S. l.: s. n.], 2000.
BRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro. [S. l.: s. n.], 1964.
BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. [S. l.: s. n.], 1993.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988.
CALIXTO, G. E.; VELÁSQUEZ, M. D. P. Sistema de controle interno na administração pública federal. Revista Eletrônica de Contabilidade, n. 5, v. 3, jul. 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
CASTELO, A. D. M. Controladoria Governamental: Estudo das Controladorias Estaduais Brasileiras. 2013. 96f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
CAVALHEIRO, J. B. Sistema de controle interno: modelo de gestão Pública Gerencial. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CAVALHEIRO, J. B.; FLORES, P. C. A organização do sistema de controle interno municipal. 6. ed. Porto Alegre: CRC-RS, 2017.
CHAVES, R. S. Auditoria e controladoria no Setor Público: fortalecimento dos Controles Internos com Jurisprudência do TCU. 2. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2011.
CIALDINI, A. S.; NASCIMENTO, R. S. Controle da Execução Orçamentária. Orçamento Público: Planejamento, execução e controle. Universidade Aberta do Nordeste, Teresina, n. 12, 2013.
COLLENGHI, E. R. C. A controladoria governamental e o controle da aplicação de recursos públicos: um modelo de acompanhamento da execução orçamentária da despesa no município de Fortaleza. 2017. 140f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
CRUZ, F.; GLOCK, J. O. Controle interno nos municípios – orientação para implantação e relacionamento com os tribunais de contas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CUNHA, M. R. Análise da eficiência dos indicadores econômicos, financeiros e sociais da messoregião mineira do Alto Paranaíba e triângulo mineiro: um enfoque no município de Rio Paranaíba, MG. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Lei Anticorrupção Comentada. 3. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
FÊU, C. H. Controle interno na Administração Pública: um eficaz instrumento de accountability. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 119, 31 out. 2023.
FIGUEIREDO, S.; CAGGIANO, P. C. Controladoria: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
FINK, C. R. O sistema de controle interno nos municípios e as condicionantes para o seu efetivo funcionamento. Brasilia: TCE, 2016. Disponível em: http://www2.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/institucional/esgc/biblioteca_eletronica/m. Acesso em: 20 mar. 2024.
GALVÃO, Paulo Roberto; GIL, Antônio de Loureiro; JUNIOR, Roberto de Oliveira. Gestão Pública Municipal de Alto Desempenho: Governança e Controladoria Municipal. Curitiba: Editora Juruá, 2016.
GARCIA, L. M. Análise do controle interno do Poder Executivo Federal Brasileiro sob a perspectiva de Pierre Bourdieu: História Social como possibilidade de compreensão da produção e reprodução de práticas dos agentes. 2018. 237f. Tese (Doutorado em Administração) - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
JACOBY, Jorge Ulisses. Tribunais de Contas do Brasil. Coleção de Direito Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
JUNIOR, Dirley da Cunha. Curso de Direito Administrativo. 10. edição. Salvador: Editora Juspodivm, 2011.
JUSTEN, Marçal Filho. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2009.
LIMA, Luiz Henrique. A nova lei de licitações e o controle interno. Brasília: AUDICON – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, 2021. Disponível em: https://www.audicon.org.br/site/a-nova-lei-de-licitacoes-e-o-controle-interno-por-luiz-henrique-lima/. Acesso em: 23 maio 2024.
MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 4. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Carla Berenice Eiras de Oliveira. Controle interno municipal como ferramenta de planejamento e acompanhamento da gestão do município de Santo Antônio de Pádua/RJ. Revista científica multidisciplinar núcleo do conhecimento, 2020. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/gestao-do-municipio. Acesso em: 20 mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/gestao-do-municipio
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS – RS. Importância do Controle Interno na Gestão Municipal. Disponível em: http://crars.org.br/cgp/arquivos/CGM_Canoas.pdf. Acesso em: 22 maio 2024
TANAKA, Hideomi. O controle interno como instrumento de indução da boa gestão pública. 2012. Monografia (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Cartilha de Orientações sobre o Controle Interno, jun. 2012.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Guia de Orientação para Implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública. Vitoria, ES: TCEES, 2011.
WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020.
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