AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: DISCUSSÕES LEGAIS, SOCIAIS E PSICOLÓGICAS
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v6i9.6794Palavras-chave:
licença paternidade, Policial militar, direitos sociais, familia, Primeira InfânciaResumo
Este artigo analisa a regulamentação da licença-paternidade na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e discute os potenciais benefícios da sua ampliação no período atualmente previsto. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseou-se em levantamento documental e revisão bibliográfica, abordando três eixos principais: a análise normativa nacional e institucional; o exame de projetos legislativos em tramitação; e a comparação com modelos internacionais. Verificou-se que, enquanto a PMPR mantém o período de cinco dias de afastamento, diversas forças de segurança no Brasil e países estrangeiros já avançaram para modelos mais abrangentes, assegurando maior participação paterna nos cuidados iniciais com o recém-nascido. Evidenciou-se que a ampliação da licença-paternidade possui impactos positivos não apenas na proteção da criança e no fortalecimento dos vínculos familiares, mas também em dimensões sociais, psicológicas, de saúde pública e de equidade de gênero. Conclui-se que a atualização normativa no Paraná é medida necessária para alinhar-se às boas práticas nacionais e internacionais, reforçando a proteção integral da criança e o equilíbrio nas responsabilidades parentais.
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