DIREITOS DA MULHER: EVOLUÇÃO DO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO E RESQUÍCIOS DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL DE GÊNERO
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.6982Palavras-chave:
vulnerabilidade na perspectiva de gênero; evolução da proteção legislativa; direitos humanos fundamentais da mulher; representatividade da mulher; violência estrutural de gênero.Resumo
Apesar da evolução protetiva dos direitos das mulheres na sociedade, ainda permanecem resquícios discriminatórios que acabam por lhes violarem os direitos. Este trabalho possui o intuito de analisar os direitos humanos fundamentais das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, do ponto de vista de sua evolução histórica, com a finalidade de avaliar as permanências e transformações da violência estrutural de gênero. O direito, como intimamente ligado ao meio social, mostra-se como importante ferramenta de alteração do contexto de opressão feminina. Para tanto, foi empregado o método dedutivo de abordagem e o método funcional de procedimento. Quanto aos métodos de investigação, utilizou-se o bibliográfico e o documental vulnerabilidade na perspectiva de gênero; evolução da proteção legislativa; direitos humanos fundamentais da mulher; representatividade da mulher; violência estrutural de gênero.
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