FLEXIBILIDADE OU PRECARIZAÇÃO? CAPITALISMO DE PLATAFORMA, SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA E DESMONTE DE DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.7262Palavras-chave:
Direito do Trabalho. Capitalismo de plataforma. Subordinação algorítmica. Vínculo de emprego. PrecarizaçãoResumo
O artigo examina o capitalismo de plataforma no Brasil com foco no Direito do Trabalho, discutindo a subordinação algorítmica, a disputa pelo reconhecimento do vínculo empregatício e os desafios regulatórios para recompor a função protetiva diante da precarização. Em perspectiva marxista, argumenta-se que as plataformas intensificam a exploração ao transferirem riscos e custos ao trabalhador, ao mesmo tempo em que exercem poder diretivo por meio de métricas, ranqueamentos e sanções. As contribuições do colonialismo digital e da economia política da informação permitem compreender a captura de dados como mecanismo de comando e valorização. Conclui-se pela necessidade de uma agenda regulatória que reconheça o vínculo quando presentes elementos materiais de subordinação, garanta transparência algorítmica, proteção social e fortalecimento da ação coletiva.
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