FLEXIBILITY OR PRECARIZATION? PLATFORM CAPITALISM, ALGORITHMIC SUBORDINATION, AND THE DISMANTLING OF LABOR RIGHTS IN BRAZIL
Abstract
This article examines platform capitalism in Brazil from a Labour Law standpoint, focusing on algorithmic subordination, disputes over employment status and regulatory challenges aimed at restoring labour protections amid precarisation. From a Marxist perspective, it argues that platforms intensify exploitation by shifting risks and costs onto workers while exercising managerial power through metrics, rankings and sanctions. Insights from digital colonialism and the political economy of information help explain data capture as a mechanism of command and valorisation. The article concludes by advocating a regulatory agenda that recognises employment whenever material elements of subordination are present, ensures algorithmic transparency, expands social protection and strengthens collective action.
Author Biographies
Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas, Arapiraca.
Mestre em Ciências Sociais, doutorando em Direito, professor no curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas.
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