A PARALISIA DO GOVERNO ESTADUNIDENSE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PERANTE UM SHUTDOWN
Resumo
A paralisia do governo federal dos Estados Unidos, conhecida como shutdown, ocorre quando o Congresso não aprova, dentro do prazo legal, as leis orçamentárias necessárias para o funcionamento da administração pública. Essa situação resulta na interrupção de serviços considerados não essenciais e evidencia tensões recorrentes entre os Poderes Executivo e Legislativo. O fenômeno possui fundamento jurídico na legislação norte-americana, especialmente nas normas que vedam a realização de despesas públicas sem autorização legislativa, o que reforça o papel do orçamento como instrumento de controle institucional. O presente trabalho tem como objetivo analisar o shutdown sob a perspectiva jurídico-constitucional, examinando seus fundamentos normativos, suas principais consequências jurídicas e os impactos institucionais sobre a governabilidade e a separação de poderes nos Estados Unidos da América. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na análise de obras clássicas e contemporâneas do direito constitucional norte-americano, bem como de dispositivos legais que disciplinam o processo orçamentário federal. Os resultados indicam que, embora juridicamente previsto, o shutdown produz efeitos que comprometem a continuidade administrativa, afetam a execução de políticas públicas e geram insegurança funcional aos servidores, contribuindo para a instabilidade institucional. Conclui-se que a recorrência dessas paralisações revela limites do modelo orçamentário vigente e impõe desafios relevantes à governabilidade democrática.
Biografia do Autor
Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Pós-graduando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Graduando em Ciência Política pela Universidade de Uberaba (UNIUBE).
Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
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