PEASANT COMMUNITIES AS TRADITIONAL COMMUNITIES: SOCIO-LEGAL FOUNDATIONS IN CONTEXT OF THE BRAZILIAN NORTHEAST
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.7257Keywords:
Traditional communities, Peasantr, TerritorialityAbstract
This article examines whether family-farming peasant communities can be legally framed as traditional peoples and communities in Brazil, using Brazil’s Northeast—especially the state of Alagoas—as an empirical reference. It starts from the National Policy for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities (PNPCT), which stresses self-identification, distinctive social organization, and territorial dependence for cultural and economic reproduction. On the normative level, the analysis draws on Articles 215 and 216 of the 1988 Constitution, the principles of ILO Convention169 (prior consultation and participation), and the link between the PNPCT and the Family Farming Law (Law Law No.11.326/2006, as amended) to protect culturally differentiated rural lifeways. On the theoretical level, it engages rural sociology and anthropology of peasantry (Wanderley, Shanin, Van der Ploeg, Diegues, Manuela Carneiro da Cunha, and Scott), highlighting territoriality, traditional knowledge, moral economy, and community-based cooperation as convergent markers of traditionality. The discussion is illustrated by Northeastern cases such as fundo de pasto communities in the Caatinga and riverine fisher-farmers along the Lower São Francisco, who combine artisanal fishing, floodplain agriculture, and collective management of natural resources. It also argues that these collectivities safeguard socio-biodiversity and food security for local families, especially in semi-arid settings. Finally, the article assesses potential gains (collective land regularization, access to differentiated public policies, and stronger claims to prior consultation) and key challenges (criteria for legal classification, political resistance, and administrative effectiveness), concluding that recognition would not create a new subject from scratch but would safeguard long-standing sociocultural realities in the Northeastern countryside.
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References
ARRUDA, Rinaldo S. V. Populações tradicionais e a proteção dos recursos naturais. In: DIEGUES, Antonio Carlos (org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 273–289.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 abr. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5051.htm. Acesso em: 9 nov. 2025.
BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 fev. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em: 9 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2006.
BRASIL. Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.326/2006 para incluir povos e comunidades tradicionais entre os beneficiários da política de agricultura familiar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 abr. 2018.
CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. “Cultura” e cultura: conhecimentos tradicionais e direitos intelectuais. In: ______. Cultura com aspas. São Paulo: Cosac Naify, 2009. p. 305–327.
CBHSF – COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. Comunidades tradicionais e os usos múltiplos do Velho Chico. Maceió: CBHSF, 2021. Disponível em: https://www.cbhsaofrancisco.org.br. Acesso em: 9 nov. 2025.
DIEGUES, Antonio Carlos. O mito moderno da natureza intocada. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1998.
MARQUES, Leônidas de Souza. As comunidades de fundo de pasto: um intento de construção conceitual. Revista Pegada, Presidente Prudente, v. 17, n. 2, p. 11–36, 2016. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/. Acesso em: 9 nov. 2025.
MENEZES, Marilda A. de. Economia moral em James Scott e as perspectivas de seus críticos. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, v. 39, n. 2, p. 225–240, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.37370/raizes.2019.v39.106. Acesso em: 9 nov. 2025.
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES. Desafios do campesinato brasileiro: a UNDROP como instrumento de luta. [S. l.]: MPA, 2025. Disponível em: https://www.mpa.org.br. Acesso em: 9 nov. 2025.
ÓSOCIOBIO. Brasil sai do Mapa da Fome: a sociobiodiversidade sustenta essa conquista. Boletim ÓSocioBio, 8 out. 2025. Disponível em: https://www.osociobio.org.br. Acesso em: 9 nov. 2025.
SCOTT, James C. Formas Cotidianas da Resistência Camponesa. Tradução: Marilda A. de Menezes e Lemuel Guerra. Revista Raízes, v. 21, n. 01, jan./jun. 2002.
SHANIN, Teodor. A definição de camponês: conceituações e desconceituações – o velho e o novo em uma discussão marxista. Revista NERA, Presidente Prudente, Ano 8, n. 07, jul./dez. 2005.
VAN DER PLOEG, Jan Douwe. Novas ruralidades e os novos camponeses. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.
WANDERLEY, Maria Nazareth Baudel. Agricultura familiar e campesinato: rupturas e continuidade. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 11, n. 2, out. 2003.
WANDERLEY, Maria Nazareth Baudel. O campesinato brasileiro: uma história de resistência. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, supl. 1, p. 5–30, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/SZL3FG98FQF4Y9ybtLgNQZL. Acesso em: 9 nov. 2025.
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