BAIL AND INEQUALITY: LEGAL MORALITY, PENAL SELECTIVITY, AND CLASS-BASED CAPTURE OF JUSTICE IN LATE CAPITALISM
Abstract
This study analyzes bail in Brazilian criminal procedure in light of legality, material inequality, and punitive selectivity. It is guided by the following question: to what extent does pretrial release conditioned on economic capacity undermine the effectiveness of legal equality in a society marked by social, racial, and patrimonial asymmetries? The central objective was to critically examine bail as a mechanism that articulates legal universality, the patrimonialization of liberty, and penal selectivity. Methodologically, this is a qualitative, bibliographic, and documentary study with an analytical-interpretive orientation, based on theoretical works, legislation, case law, and institutional documents analyzed through thematic content analysis. The findings indicate that Brazilian law establishes limits on imprisonment grounded in economic insufficiency, but institutional practice still distributes access to pretrial liberty and procedural guarantees unequally.
Author Biographies
PhD Candidate in Religious Studies at Faculdade Unidade de Vitória (UNIDA); Maintainer of the Faculty of Education and Technology of the Amazon (FAM).
Bachelor of Law from the Faculty of Education and Technology of the Amazon (FAM); Degree in Pedagogy from Cesumar University (UNICESUMAR).
Specialist in Language, Linguistics, and Literature from the Faculty of Higher Education of the United Amazon
Specialization in Science Education from the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC), Brazil.
Bachelor of Law from the Higher School of the Amazon (ESAMAZ); Specialization in Portuguese Language and Literature from the Montenegro Faculty of Education (FAEM).
Master’s Student in Cities, Territories, Identities, and Education at the Federal University of Pará (UFPA); Bachelor of Law from the University of the Amazon (UNAMA).
PhD Candidate in Education Science at the Sustainable Development University (UDS), Paraguay; Bachelor of Law from the University of the Amazon (UNAMA). Bachelor’s Degree in Geography from Faculdade Integrada Ipiranga (ADEPA/FIPI).
Bachelor of Law from the Faculty of Education and Technology of the Amazon (FAM); Bachelor of Business Administration from the Faculty of Education and Technology of the Amazon (FAM).
Master’s Student in Cities, Territories, Identities, and Education at the Federal University of Pará (UFPA). Holds degrees in Philosophy and History, with specializations in Ethics, Anthropology, Education, and History. Works as a pedagogical advisor at the Municipal Department of Education of Abaetetuba (SEMEC), supporting the Humanities curriculum. Has teaching experience in both basic and higher education, with a focus on History, Philosophy, culture, and teacher education.
PhD in Biodiversity and Biotechnology from the BIONORTE Network/UFPA and Master’s in Environmental Sciences from the State University of Pará. Works in the fields of agrobiodiversity, ethnobotany, ethnopharmacology, and Chemistry education, with a focus on Amazonian communities. She is the Coordinator of Lower Secondary Education in the municipality of Abaetetuba and a Chemistry teacher in the state education system of Pará. She participates in research groups on biodiversity and sustainability in the Amazon and holds leadership positions in regional educational and scientific organizations.
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