DEL PERÍODO DE PRUEBA A LA ESTABILIDAD: EL PROGRAMA DE DESARROLLO INICIAL (PDI) COMO UN NUEVO PARADIGMA EVALUATIVO EN EL SERVICIO PÚBLICO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.7225Palabras clave:
Evaluación del desempeño. Período de prueba. Estabilidad. Servicio público. Programa de Desarrollo Inicial.Resumen
El período de prueba constituye una etapa fundamental para la consolidación de la estabilidad en el servicio público federal, ya que exige una evaluación específica del desempeño a lo largo de tres años de ejercicio. Con la promulgación del Decreto nº 12.374/2025, se reglamentó el Sistema de Evaluación del Desempeño para fines del Período de Prueba (ADEP), incorporando el Programa de Desarrollo Inicial (PDI) como requisito obligatorio para la aprobación final. En este contexto, el presente artículo tiene como objetivo analizar las características de la exigencia del Programa de Desarrollo Inicial (PDI) en el proceso evaluativo y en la consolidación de la estabilidad del servidor público federal. Se adoptó un enfoque cualitativo, mediante investigación bibliográfica y documental, con base en legislación, manuales técnicos, autores clásicos y estudios institucionales. Los resultados indican que el PDI, aunque concebido como un instrumento formativo, ha pasado a desempeñar una función eliminatoria en el proceso evaluativo, generando desajustes entre las dimensiones pedagógica y funcional de la gestión de personas. Se concluye que la adopción del PDI como criterio de aprobación requiere una revisión ponderada en cuanto a su finalidad, proporcionalidad y objetividad. Con base en la revisión bibliográfica y documental, se considera adecuado que la exigencia del PDI en el período de prueba sea replanteada y aplicada como un instrumento complementario y no condicionante en la evaluación del desempeño funcional.
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Referencias
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BERGUE, Sandro Trescastro. Avaliação de desempenho no setor público: fundamentos e práticas para a gestão de pessoas. 2. ed. Brasília: ENAP, 2019.
BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão estratégica de pessoas no setor público: modelos, práticas e tendências. Brasília: ENAP, 2010.
BERGUE, Sandro Trescastro. Indicadores de desempenho: fundamentos, construção e aplicação em gestão pública. Brasília: ENAP, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto nº 12.374, de 18 de março de 2025. Regulamenta a avaliação de desempenho durante o estágio probatório dos servidores públicos federais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 mar. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 dez. 1990.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Guia de orientações para o servidor sobre o estágio probatório – ADEP/PDI. Brasília: MGI, 2025.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025. Normas complementares sobre os critérios e procedimentos da ADEP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 mar. 2025.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. São Paulo: Atlas, 2009.
DALACORTE, Daniela B. Avaliação de desempenho no setor público: desafios e dificuldades de sua implantação. Santa Maria, RS, 2014.
DE ANDRADE, Josiane Faraco; DRUMOND E CASTRO, Maria Cristina. Avaliação De Desempenho de Servidores Administrativos: Percepção Dos Avaliados, Avaliadores E Gestores Na Administração Pública. Revista Valore, [S. l.], v. 7, p. 88–106, 2022. DOI: 10.22408/reva702022138088-106. Disponível em: https://revistavalore.emnuvens.com.br/valore/article/view/1380. Acesso em: 13 maio. 2025. DOI: https://doi.org/10.22408/reva702022138088-106
DEZIN, Norman K.; LINCOLN, Yvonna S. (Orgs). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006, 432 p.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ENAP. Avaliando o desempenho do servidor público: panorama das experiências nacionais e internacionais. Brasília: ENAP, 2023.
ENAP. Caminhos da inovação no setor público. Brasília: Enap, 2022. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7420. Acesso em: abr. 2025.
ENAP. Escola Nacional de Administração Pública. Experiências de avaliação de desempenho da administração pública federal. Brasília: ENAP, 2000.
ENAP. Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: ENAP: IPEA, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7420/1/caminhos_da_inovacao_no_setor_publico.pdf. Acesso em: maio 2025.
ENAP. Projeto Pedagógico Institucional [2020-2024]. Brasília: Enap, 2020. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5079/9/PPI_Enap.pdf. Acesso em: maio 2025.
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Experiências de avaliação de desempenho da administração pública federal. Brasília: ENAP, 2000.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MELO, Thiago A. S.; CRUZ, Marcus V. G.; OLIVEIRA, Kamila P. O instituto da estabilidade na administração pública brasileira: trajetória de uma questão contemporânea. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IX., 2022, São Paulo. Anais [...] São Paulo: SBAP, 2022. Disponível em: https://sbap.org.br/anais/. Acesso em: 7 jun. 2025.
MILKOVICH, George T.; BOUDREAU, John W. Human resource management. Nova York: Richard D. Irwin, 1994.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI): Guia de orientações para as unidades de Gestão de Pessoas do servidor em estágio probatório na administração pública federal. [S. l.]: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 2025. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de pessoas/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas/pasta-avaliagov/guia-gestao-de-pessoas.pdf. Acesso em: maio 2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Guia de orientações para os servidores e servidoras em estágio probatório na administração pública federal. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos [S. l.]: (MGI). 2025. Disponível em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas/pasta-avaliagov/guia-servidor-a.pdf. Acesso em: maio 2025.
MODESTO, Paulo. Estágio probatório e avaliação especial de desempenho: uma leitura à luz da Constituição Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2002.
MODESTO, Paulo. Estágio probatório: questões controversas: Public service probationary period: controversial issues. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 351–383, 2019. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/250. Acesso em: 12 jun. 2025.
ODÉLIUS, Cristiane Cardoso. Avaliação de desempenho: perspectivas e desafios na administração pública brasileira. Brasília: ENAP, 2000.
OLIVEIRA, E. de et al. A relação entre a (in)eficiência e a estabilidade no serviço público. Brazilian Journal of Production Engineering, v. 6, n. 2, p. 188–204, 2020.
REYNAUD, Philippe D.; TODESCAT, Marcelo. Avaliação de desempenho humano na esfera pública: estado da arte na literatura internacional e nacional. REGE – Revista de Gestão, Florianópolis, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rege.2016.10.002
RODRIGUES, Bruno Duarte. Estabilidade no setor público: uma abordagem do instituto em relação à avaliação de desempenho no Estado de Minas Gerais como uma possível causa para geração de conflitos. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2017.
RODRIGUES, E. C. P. V.; FREITAS, G. L. de; MESSIAS, E. P. Avaliação de desempenho no setor público: o caso da Universidade Federal de Viçosa. Caderno de Administração, v. 14, n. 1, 2020. DOI: 10.23925/2595-4865.v14n1.2020.44702. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/caadm/article/view/44702. Acesso em: 2 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.23925/2595-4865.v14n1.2020.44702
RODRIGUES, E. M. et al. Gestão pública municipal: um quadro dos recursos humanos nos municípios do Brasil, no período de 2017 e 2018. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 6, p. 54562–54580, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n6-042. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/30696. Acesso em: 13 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-042
SILVA, Leide C. Brito da; SOUZA, Rafael Xavier de. Instituto da estabilidade do servidor público e as garantias do não retrocesso social. JNT-Facit Business and Technology Journal, v. 1, n. 23, p. 99–118, fev. 2021. ISSN 2526-4281.
SIQUEIRA, Wilson. Avaliação de desempenho: como romper amarras e superar modelos ultrapassados. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2002.
SUDANO, Andréia Di Camilla Ghirghi Pires. Estágio probatório e reformas na gestão pública: um estudo de caso da avaliação no início de carreira no estado de São Paulo. [S. l.: s. n.], 2011.
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